Por : Carol Santana
Ata de adesão levanta suspeitas de irregularidades e abre brecha para favorecimento
“A população do município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, vai arcar com um sobrepreço de R$ 3 milhões por ano na aquisição da merenda escolar. O irônico é que esse valor cobriria o custo de mais de 1,2 milhão de refeições para as crianças matriculadas na rede municipal durante um período de 12 meses.
O prejuízo para os cofres público decorre da contratação da empresa MCP Refeições – Nutrihouse por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2018-SME, que tem objeto similar (fornecimento de refeições) em substituição à empresa Casa de Farinha, atual fornecedor.
A “adesão” ou “carona é a forma mais polêmica de aquisição de produtos pelo poder público. Muitos auditores e juristas entendem quea modalidade dar margens a favorecimento e manobras. É um dos tipos de compra que gera um número significativo denúncias junto aos órgãos de controle (tribunais de contas).
A julgar pelos preços praticados na ata, a MCP Refeições Nutrihouse receberá cerca de R$ 17,7 milhões por ano para atendimento ao mesmo objeto e condições contratuais que vinham sendo executados pela Casa de Farinha, cujo valor do contrato anual era de R$ 14,5 milhões. Um superfaturamento de R$ 3,2 milhões.
A Prefeitura de Ipojuca – ao anunciar a adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Jaboatão (RP 001/2018) – toma uma decisão temerosa, pois essa modalidade gera muita polêmica no meio jurídico, entre tribunais de contas (da União, estaduais e municipais) e nas comissões de licitações no próprio serviço público.
Muitos enxergam que a “adesão à ata” ou “carona” abre espaço para vícios, manobras, favorecimentos, entre outras irregularidades. A rigor, a “carona” é um instrumento no qual um órgão público faz a aquisição de materiais a partir de um instrumento feito por outro órgão ou entidade pública precedida de licitação. A ideia é agilizar o processo de contra, mas são muito frequentes as suspeitas sobre essa prática.
No caso específico de Ipojuca, por exemplo, a merenda da Casa de Farinha tem os valores unitários mais competitivos de R$ 2,52 e R$ 2,51 em lanche e almoço respectivamente; contra R$ 2,69 e R$ 4,55 da MCP Refeições – Nutrihouse. Ao final o prejuízo para os cofres públicos chega a exatos R$ 3.180,816″.
A tabela abaixo mostra o prejuízo que a escolha da gestão municipal está causando à população de Ipojuca.
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