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“O dia começa com uma ótima notícia para a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB). Os policiais ferroviários federais e os guardas portuários foram inseridos na Medida Provisória (MP) 821/2018 que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A votação aconteceu ontem (29) por uma comissão mista de deputados e senadores.
Publicada pelo Presidente Temer em 27/02/2018, a proposta alterou a Lei nº 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, dividindo as pastas da Justiça e da Segurança Pública. Até então, os Policiais Ferroviários haviam sido deixados de fora, apesar de estarem inseridos na Constituição Federal, dentre os órgãos que compõem a estrutura da Segurança Pública.
A inconstitucionalidade da MP foi alertada pela OPB que apoiou a realização de ato dos policiais ferroviários federais que viajaram de várias partes do país para Brasília (DF) com o objetivo de buscar a reparação do erro. O tema também foi base para a publicação de artigo elaborado pela vice – presidente da OPB, Magne Cristine. Veiculado num dos maiores jornais do país, o texto foi distribuído entre os parlamentares envolvidos na votação da medida.
A união de todos foi fundamental não somente para os policiais ferroviários federais como para os guardas portuários que foram lembrados durante as negociações e também inseridos no texto da Medida Provisória 821/2018. “A OPB está orgulhosa e parabeniza a todos pela conquista e reitera o seu papel em representar os profissionais de segurança pública de todo o país”, afirma Frederico França, presidente da OPB.
Integrando o novo ministério da Segurança Pública, as categorias vão trabalhar junto ao governo para a reestruturação dos serviços e de valorização profissional. O novo ministério tem grandes desafios para organizar os órgãos policiais e promover medidas de integração com os Estados.
“O Brasil quer segurança, eficiente e de resultados efetivos. Para isso, todas as categorias profissionais de segurança pública podem e devem contribuir para reverter os índices de criminalidade”, concluiu Frederico França.
O projeto de lei de conversão da MP 821/2018 foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) e acolheu as emendas da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) com a proposta de manutenção da Polícia Ferroviária Federal e da guarda portuária no âmbito do novo Ministério. A matéria segue para análise e votação pelo Plenário da Câmara.”
