Foi aprovado na noite desta terça-feira (20/2) pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto — popularmente conhecida como “saidinha”.
O texto foi aprovado com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Agora a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação. O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Pela regra atual, presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O direito é aplicado a quem cumpriu pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto, nos casos de reincidentes. Também é necessário o bom comportamento do preso, que é estipulado pelo diretor da penitenciária.
Para especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o projeto subverte o conceito de pena no Direito Criminal, tendo em vista que sua função é reinserir o réu na sociedade após cometer um delito.
PL 2.253
#FOCONAFONTE https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154451
#FOCONAFONTE https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/02/restricao-a-saida-temporaria-de-presos-volta-a-camara
#FOCONAFONTE https://www.conjur.com.br/2024-fev-20/senado-aprova-pl-que-restringe-saida-temporaria-de-presos-em-regime-semiaberto/
