No Brasil com a inserção de modelo de concessões pautadas na privatização de serviços considerados essenciais à sociedade nos idos dos anos 90, a criação de agentes reguladores foi uma das iniciativas para garantir o cumprimento da prestação de tais serviços de modo eficiente e de qualidade.
Esse mêa a Enel, concessionaria de distribuição de energia da cidade de São Paulo capital, foi multada em R$ 165 milhões de reais uma vez que ficou comprovada a má prestação de atendimento à população dos serviços de energia elétrica.
Antes de discutir um ponto que divide leitores: privatizar ou não privatizar é importante esclarecer que o papel das instituições reguladoras, Aneel, Agencia Nacional de Energia Elétrica, é justamente fiscalizar, regular as empresas concessionárias da cadeia do setor elétrico- geração, transmissão e distribuição. Essa “regulagem” realizada por essas agencias é crucial de modo a garantir a qualidade de serviço entregue à população.
Assim como temos as agencias que regulam e fiscalizam essas empresas a inciativa privada também tem seus órgãos que realização essa regulação e fiscalização tais como Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor),o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) e muitos outros.
Apesar da academia ter correntes que defendem a privatização e outras que não defendem a privatização, o caso da Enel após a enchurrada descomunal de chuvas ocorridas nesse verão, essa discussão renasce e mostra o quão superficial são os elementos e argumentos utilizados para apedrejar um modelo econômico criado nos anos 90 de funcionamento do setor elétrico.
Para quem não sabe ou não se lembra, até os anos 90, o setor elétrico brasileiro era predominantemente estatal e verticalizado, ou seja, os segmentos eram todos pertencentes a um só grupo. Com a instauração do novo modelo de setor elétrico, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu um dos mais robustos e abrangentes planos de privatização. Ladeado a essa iniciativa forma criadas instituições para amparar e acompanhar esse novo desenho capitaneado por empresas estrangeiras e por uma cadeia desverticalizada em que cada segmento – geração, transmissão e distribuição- tivessem maior autonomia na prestação de serviços. A ideia era buscar maior eficiencia em cada um desses segmentos.
O caso da Enel, o relatório aponta falhas não somente de atendimento à população como também de decisões corporativas. Só para citar, o relatório enviado a Aneel, mostra que a mesma apresentou tempo de atendimento acima da média das outras concessionárias de energia nacionais, o uso de utilitários inadequados para a realização dos serviços em casos de emergência, redução do contingente de colaboradores desde o início da sua atuação na cidade de São Paulo. tudo isso culminou na multa milionária de R$ 165 milhões por parte da Aneel.
A meu ver a agencia cumpriu e vem cumprindo o seu papel de fiscalizar, regular as empresas do setor observando e zelando pelos direitos dos consumidores que honram mês a mês com o pagamento de suas faturas de luz. E foi justa a atuação da Aneel em multar a empresa e alertar para a importância de uma boa prestação de serviços à população.
