O coletivo de advogados e juristas Prerrogativas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendam a diplomação de seis deputados – quatro federais e dois estaduais – e impeçam a posse deles em 1º de fevereiro. De acordo com o Prerrogativas, esses parlamentares apoiaram os ataques do último domingo (8) ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto, por meio de manifestações ou publicações nas redes sociais.
Os alvos dos pedidos são os deputados federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e os estaduais Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). A ação é de iniciativa dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano.
O coletivo de advogados e juristas Prerrogativas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendam a diplomação de seis deputados – quatro federais e dois estaduais – e impeçam a posse deles em 1º de fevereiro. De acordo com o Prerrogativas, esses parlamentares apoiaram os ataques do último domingo (8) ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto, por meio de manifestações ou publicações nas redes sociais.
Os alvos dos pedidos são os deputados federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e os estaduais Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). A ação é de iniciativa dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano.
“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmam os advogados na petição ao TSE. “O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, acrescentam.
Para embasar o pedido, eles alegam que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que todos os envolvidos nos ataques golpistas e citam o caso do afastamento do cargo de um juiz de primeira instância de Belo Horizonte. Wauner Batista Ferreira Machado foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça por autorizar a realização de um ato golpista em frente a quartel do Exército na capital de Minas Gerais.
“Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos”, afirmam os advogados do Prerrogativas.
Nessa quarta-feira a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar o envolvimento nos atos dos deputados eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Há outros dois pedidos no Supremo para responsabilizar criminalmente a conduta de parlamentares que manifestaram apoio aos atos golpistas. Uma das petições é assinada pelo Psol e alcança o senador Magno Malta e os deputados André Fernandes, Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio, Júnior Tércio, Ricardo Barros, Sargento Rodrigues, José Medeiros, Coronel Tadeu, Carlos Jordy e Ana Compagnolo.
Já a do PT é focada em Clarissa Tércio, Sílvia Waiãpi, André Fernandes e Pâmela Bório, suplente de deputada federal pelo PSC da Paraíba. Ela é ex-mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), de quem se separou de maneira litigiosa.
