O sindicato recorreu à justiça contra a taxação das aposentadorias dos professores
O Sindicato dos Professores do Paulista (SINPROP), notificou o Instituto Previdência Social do Paulista (PreviPaulista) da determinação judicial que proíbe a organização de prosseguir com a taxação de 14% nas aposentadorias dos professores municipais. Em 2020 a taxação foi erroneamente aplicada a todos os servidores aposentados do município, ao serem notificados da situação o SINPROP recorreu à justiça para contestar a ação.
Em 2021, com a implantação da reforma da previdência municipal, todos os servidores públicos do Paulista passaram obrigatoriamente a ter 14% de desconto em suas aposentadorias. Um ano antes da reforma, os servidores já estavam tendo as suas aposentadorias taxadas pelo PreviPaulista.
A justiça decidiu que o PreviPaulista não pode realizar o desconto da contribuição previdenciária, no percentual de 14%, sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que recebam o valor superior a um salário mínimo, mas que não ultrapassem o valor do teto de benefício geral da previdência social.
“A luta do SINPROP foi tão grande que os desembargadores do estado de Pernambuco proibiram a continuidade no desconto das aposentadorias dos servidores. Provamos que nós estávamos certos, e esperamos que o PreviPaulista cumpra a determinação, para que o município não seja multado”, afirmou o presidente do SINPROP, Gilberto Sabino.
