O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Portaria PGJ Nº 1.592/2021, cria o Núcleo do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). O novo núcleo recebe o nome Josué de Castro, em homenagem ao pernambucano reconhecido mundialmente por sua luta contra a fome e a injustiça social e terá como objetivo construir e desenvolver estratégias institucionais, de caráter emergenciais e estruturantes, que potencializem, no âmbito da esfera pública e da sociedade civil pernambucanas, a efetivação do direito humano à alimentação e à nutrição adequada.
O Núcleo, que é ligado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e integrado à estrutura administrativa da Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, terá também como finalidade atuar no apoio à implementação e adoção de medidas e mecanismos, no âmbito do MPPE, que visem à unidade institucional na realização de ações de combate à insegurança alimentar e à desnutrição.
“A pauta da insegurança alimentar volta a nos assolar, sendo a fome uma das principais vertentes nesta conjuntura de pandemia e desafios econômicos dela decorrentes. Portanto, urge a adoção de medidas construídas coletivamente e com a mobilização de esforços plurais, em uma verdadeira costura de campos de atuação. Assim, o Ministério Público, mais uma vez, assume o seu compromisso com os vulneráveis e vai atuar em oito principais áreas, de forma a assegurar o direito humano à alimentação”, ressaltou o procurador-geral, Paulo Augusto de Freitas.
“A chegada do Núcleo Josué de Castro nos traz um novo direcionamento, agora, com fluxo e diretrizes, para a imediata adoção de medidas em prol do acesso ao direito humano alimentar, condição inarredável da própria cidadania e por que não dá vida. Afinal, se a insegurança alimentar sempre mereceu um olhar muito firme e pontual, por parte da política pública e institucionais garantidoras, nesta conjuntura pandêmica representa garantir a sustentabilidade da vida ou, em última análise e a tempo, resgatá-la”, disse Dalva Cabral, 50ª Promotora de Justiça da Capital e Coordenadora do CAOP Cidadania.
As atribuições do Núcleo DHANA Josué de Castro se dividirão em oito principais áreas: (1) propor aos órgãos da Administração Superior do MPPE a implementação de ações voltadas ao combate à insegurança alimentar e à desnutrição; (2) suporte ao Procurador Geral de Justiça na interlocução com outros Ministérios Públicos e outros parceiros; (3) apoio a Escola Superior Ministério Público – ESMP na realização de capacitações e treinamentos; (4) parcerias com os Centros de Apoio Operacional, em suas respectivas áreas de atuação; (5) apoio na criação de núcleos locais ou regionais de igual cunho; (6) contribuições com os órgãos de execução na promoção dos direitos à saúde e à segurança alimentar nutricional sustentável; (7) divulgação das boas práticas e a metodologia aplicada ou desenvolvida na concretização do seu objetivo; e (8). manter o registro de sua atuação, para que seja preservada e difundida a sua memória.
Membros e servidores (um coordenador e demais integrantes) do MPPE designados pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de livre adesão e identificação com o tema, integrarão o Núcleo e se reunirão, ordinariamente, no mínimo uma vez por mês para tratar das atribuições do novo núcleo. O Núcleo DHANA Josué de Castro apresentará à Coordenação do CAO de Defesa da Cidadania e à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho com o seu respectivo cronograma de atividades. A previsão para execução das atividades é de 12 meses.
A Portaria PGJ Nº 1.592/2021 de criação do novo núcleo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 22 de junho.
