Helena Barbosa Santos
Paula Meyer Soares
A elevação dos preços dos combustíveis fósseis, gasolina e óleo diesel, ao consumidor final tem gerado críticas e questionamentos relativos à formação dos preços desses produtos.
Primeiramente é importante deixar claro que não há uma política pública de regulação e de controle dos preços desses combustíveis no Brasil. O que há na verdade é a permissão de ajustes com base nas oscilações do mercado internacional. Dito de outra forma, quando o preço do barril de petróleo sobe lá fora, esse valor é repassado ao consumidor final no Brasil. O reajuste ocorre observando a cotação em moeda estrangeira (US$) e convertendo em moeda local com o câmbio do dia.
Esses reajustes estão a mercê das forças de mercado. A oscilação conforme a força desses ventos tem deixado o consumidor aflito e o governo preocupado pois a chance de contágio nos demais preços da economia é enorme.
Diante disso, institui-se o presidente da Petrobras, abre-se sindicância de averiguação dos ganhos das distribuidoras e por ai vai.
Em meio a esse cenário de “explosão de preços futura”, a Petrobras continua de pé e a capacidade de extração de 2,5 milhões de barris/dia abrilhanta os olhos de todos colocando-a como uma das mais importantes e respeitadas empresas petrolíferas do mundo.
A Petrobras nos processos licitatórios de exploração e de produção de petróleo é por lei uma das principais operadoras, ou seja, em toda rodada de licitação ela está lá em parceria com outros consórcios de empresas petrolíferas.
Em 2019, foi promulgada a lei de Cessão Onerosa, Lei no 13.885/19, que estabelece que a União transferirá dos valores arrecadados com leiloes dos volumes excedentes ao limite de 5 bilhões de barris equivalentes em petróleo. O rateio desse excedente ficará distribuído entre os Estados, o Distrito Federal (15%), os Estados confrontantes (3%) e os Municípios (15%).
Na época, no contrato da Cessão Onerosa, a Petrobras adquiriu o direito de produzir o volume de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em seis blocos no Pré-sal da Bacia de Santos (PETROBRAS, 2019), no valor de US$ 42,5 bilhões, cerca de R$ 74,8 bilhões ao câmbio da época (ANP, 2019). Os chamados Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, o que ultrapassassem os 5 bilhões de barris, seriam leiloados seguindo o regime de partilha, conforme legislação vigente.
Em 2019, foi realizada a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, na qual foram ofertadas as áreas em desenvolvimento de Atapu com um bônus de R$13,7 bilhões, Búzios com R$68,2 bilhões, Itapu com R$1,7 bilhões e Sépia com R$22,8 bilhões, na Bacia de Santos.
Neste megaleilão dos volumes excedentes, foram arrematadas as áreas de Búzios e Itapu, as quais a Petrobras exerceu preferência, resultando em um bônus de assinatura de aproximadamente R$ 70 bilhões (ANP,2020).
Os excedentes de Búzios foram partidos em 90% para a Petrobras e os 10% restantes para as estatais chinesas CNPC e CNOOC, com 5% para cada uma. E em relação a Itapu, 100% dos volumes excedentes foram arrematados para a Petrobras. Tais volumes adquiridos nessas áreas seguirão de acordo com o contrato do regime de partilha de produção, o qual foi assinado em março de 2020 (ANP, 2020).
Os excedentes de produção não eram previstos na lei nº 12.276/2010 que instituiu e regulou as rodadas de Pré-sal. Em verdade, a lei original conferia à União ceder onerosamente à Petrobras o direito de explorar e produzir petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do Pré-sal. Em troca, a União era autorizada a comprar ações da empresa, dando início ao que ficou conhecido como o Processo de capitalização da Petrobras.
A Petrobras como a principal operadora no Brasil das atividades de exploração e de produção de petróleo a torna reconhecida mundialmente. Em números, comparado com 2019, a Petrobras, expandiu o seu fluxo de caixa em 13%. Obteve um aumento do EVA de US$ 2,3 bilhões e reduziu a dívida total para US$ 75,5 bilhões. Sem dúvida, a Petrobras é motivo de orgulho para todos nós brasileiros. O potencial petrolífero é enorme na nossa bacia de Pré-sal. Avante Brasil !!! O Petróleo é nosso, sem dúvida.
