A partir de dezembro de 2020, o consumidor de energia elétrica arcará com um custo mais elevado da sua conta de luz. Na verdade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeira tarifárias e autorizou a migração da bandeira verde para a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de dezembro. Isso significa dizer que para cada 100 Kwh consumidos, o acréscimo será correspondente a R$ 6,243.
É importante esclarecer que há diferença entre os termos custo e tarifa afim de que não julguemos de forma equivocada esse aumento.
As tarifas de energia incorporam os custos incorridos por todos os segmentos do setor elétrico – geração, transmissão e distribuição. A definição do valor da tarifa de energia elétrica engloba ainda impostos, encargos setoriais. Os custos referidos são estimados em conformidade com as condições favoráveis de geração de energia elétrica.
Em tempos de hidrologia desfavorável, ou seja, em que é necessário o acionamento de outras fontes de energia mais caras é necessário definir uma nova bandeira tarifária.
Uma vez que a matriz de energia elétrica brasileira é fundada a partir do uso da fonte hídrica (60%) a inclusão de outras fontes como térmicas, solar, eólica, PCHs, biomassa, os custos de geração diferem e em alguns casos ultrapassa o valor da fonte hídrica.
As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Em 2020 devido a pandemia, a Agencia Nacional de Energia elétrica (ANEEL) havia mantido a bandeira verde até 31 de dezembro. Em virtude das condições desfavoráveis de hidrologia, ou seja, baixos níveis dos reservatórios acionou-se a bandeira vermelha neste mês.
Significa dizer que para cada 100 kwh consumido o indivíduo terá acrescido em sua conta de luz um valor de R$ 6,243 afim de cobrir esses custos extras de geração de energia.
O setor elétrico brasileiro possui 3 níveis de bandeiras tarifarias:
- Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
- Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
- Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
- Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Todos os consumidores cativos das distribuidoras serão faturados pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados.
Antes da existência do sistema de bandeiras tarifárias, as variações de custos eram repassadas no reajuste seguinte. Com o sistema de bandeiras tarifarias, os ajustes ocorrem
de forma mais célere dentro de um contexto mais transparente refletindo de fato o real valor de variação de custos da geração de energia elétrica no setor brasileiro.
