Com voto de seis dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da tese que pode anular condenações da Lava-Jato: o direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais. Outros três integrantes declararam voto contrário. O presidente da Corte, Dias Toffoli, não se manifestou, e o ministro Marco Aurélio Mello não estava presente. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.
O que está acontecendo: a Corte está julgando um pedido do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira — ou seja, um caso concreto. Mas os ministros também se manifestaram sobre a tese que envolve o caso — esta é a discussão que pode afetar outros processos da Lava-Jato.
O ex-gerente questiona a ordem de apresentação de alegações finais à 13ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito depois que a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, proferida pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
Em detalhes: o ministro Luís Roberto Barroso votou contra a tese que afeta a Lava-Jato e sugeriu, caso fosse derrotado, uma solução alternativa para preservar os processos já julgados.
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