O Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) votou pela aprovação do PLP n° 55/2019 que pretende alterar a Lei Complementar n° 160/2017, com objetivo e que os convênios específicos em favor de associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos, e não somente por um ano como consta na Lei Complementar.
De acordo com a justificativa do projeto, tais benefícios podem significar reduções nas contas de gás e luz de associações, santas casas de misericórdia, templos religiosos, entre outras instituições relacionadas na Lei Complementar.
“A aprovação dessa proposta é uma vitória, pois beneficiará milhares de pessoas que são atendidas nessas organizações”, afirma o Deputado Ossesio Silva.
O PLP foi aprovado hoje (8/5) na Câmara dos Deputados. Agora segue para votação no Senado Federal.
Com Informações da Assessoria
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