“Fundada há apenas 12 anos e ainda não suficientemente equipada para cumprir sua função institucional, a Defensoria Pública de São Paulo deixou de ser considerada uma concorrente da advocacia pela classe e demais órgãos do Judiciário para se transformar em parceira estratégica de pautas como acesso à Justiça e defesa dos direitos. Essa é a visão de Davi Depiné Filho, reconduzido em maio ao cargo de defensor público-geral do estado pelo governador Márcio França (PSB).
“A Defensoria Pública era vista como uma potencial limitadora de mercado da advocacia e, com o tempo, essa visão tem mudado. A Defensoria é voltada a um perfil específico de destinatário, que sequer chegava aos escritórios de advocacia privada”, avalia, em entrevista ao Conjur. Com sua posição bem delineada no âmbito jurídico e com diálogo recente “mais profícuo” com o Judiciário, ele espera ampliar o serviço de forma estratégica nos próximos dois anos de mandato, iniciado em 16 de maio.
Depiné Filho foi o mais votado pelos defensores públicos paulistas: 541 votos, contra 217 de Ana Paula Kayamori, sua única concorrente – a escolha, independentemente da eleição interna, cabe ao governador do estado. Nos dois primeiros anos de gestão, ele priorizou o contingenciamento de gastos e a recuperação da relação com a Ordem dos Advogados do Brasil, até então abalada por atrasos de pagamento dos advogados dativos.
A partir de 2018, espera ampliar a atuação da Defensoria por meio do uso de tecnologia em demandas repetitivas e de menor complexidade, mas também na resolução extrajudicial de conflitos ou em matérias que afetem a coletividade, como custos vulnerabilis em casos envolvendo questões de moradia.
Isso se a ampliação dos quadros da entidade, paralisada por falta de verbas, permitir: 40 aprovados em concurso aguardam há mais de dois anos a diplomação, e as quedas de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária, que respondem por 87% dos recursos da entidade, também tem complicado a situação estrutural da Defensoria. Enquanto isso, a demanda não para de crescer: foram 1,8 milhão de atendimentos em 2017, aumento de 12% em relação ao ano anterior.
Leia a entrevista:
ConJur — Por que o desejo de permanecer no cargo em mais um mandato?
Davi Depiné — Ao longo do primeiro mandato, com duração de dois anos, o foco de nossa gestão foi o reequilíbrio financeiro da instituição, diante de um cenário econômico de dificuldades. Felizmente, conseguimos reunir as condições adequadas para a retomada do avanço institucional, ainda que em uma escala menos intensa do que aquela observada nos anos iniciais. Como a Defensoria Pública ainda é uma instituição muito jovem no cenário jurídico paulista, é fundamental o seu paulatino e gradual crescimento, a fim de que possa melhor atender a parcela da população que depende desse serviço público para acessar a justiça. Nesse sentido, a maior razão de minha permanência e recondução envolve o aprimoramento das funções institucionais, alcançando um maior número de cidadãos paulistas, com qualidade e eficiência.
ConJur — O senhor foi o mais votado entre os concorrentes antes de ser escolhido pelo governador Márcio França. Como foi a campanha? No que exatamente ela consiste?
Davi Depiné — A legislação de regência da Defensoria prevê que os candidatos ao cargo de defensor público-geral sejam submetidos ao escrutínio da carreira, que indica uma lista com os três nomes mais votados. Essa lista, por sua vez, é submetida ao governador do estado, a quem compete a escolha definitiva. Nesta eleição, foram apenas dois postulantes ao cargo. Ao longo da campanha, compareci a todas as 66 Unidades da Defensoria Pública, sediadas em 43 municípios do estado, observando a realidade de cada local, compartilhando ideias e ouvindo sugestões. Foi um processo muito rico, que reforçou em mim a crença no potencial transformador da Defensoria Pública.
ConJur — Durante a campanha, quais as principais demandas ouvidas por defensores de todo o estado?
Davi Depiné — Um dos pontos mais levantados envolve o aprimoramento das instalações e dos fluxos de atendimento. O número de usuários que buscam a Defensoria Pública vem crescendo ano a ano – em 2017 foram atendidas mais de 1 milhão e 800 mil pessoas – e com isso vem à tona o desafio de termos uma capacidade de absorção que acompanhe esse incremento.
ConJur — E quais os planos para o próximo biênio?
Davi Depiné — Além de dar posse a todos os aprovados no VII Concurso de Ingresso, concluído há mais de dois anos, pretendemos ampliar o uso de recursos tecnológicos, o que permitirá uma maior e melhor absorção das demandas, especialmente daquelas de natureza repetitiva e de menor complexidade técnica. Além disso, pretendemos aprimorar e aumentar o quadro de apoio institucional, visando maior fluidez do trabalho e maior celeridade na prestação do serviço.
ConJur — Quanto ao déficit de defensores no estado, qual é a expectativa para suprir as vagas? Há concursos em vista?
Davi Depiné — A lei orgânica estadual prevê 900 cargos de defensores públicos, que deveriam ter sido providos integralmente até o ano passado. No entanto, possuímos atualmente 724 membros da instituição em exercício e cerca de 40 candidatos aprovados em nosso último concurso, que aguardam nomeação e posse. Assim que essa etapa for concluída, pretendemos deflagrar o VIII Concurso de Ingresso, observada a necessidade de previsão orçamentária específica.
ConJur — Na sua posse, em 2016, o senhor declarou que pretendia, durante a gestão, evitar altos índices de encarceramento, tentar mudar a “mentalidade” de juízes que mantêm muitos adolescentes internados na Fundação Casa e buscar formas alternativas de resolução de conflitos. Alcançou alguns desses resultados? Quais foram os avanços?
Davi Depiné — O diálogo estabelecido com o Poder Judiciário foi muito profícuo ao longo desses dois anos. A implantação em todo o estado das audiências de custódia foi um exemplo disso. Tratou-se de uma das maiores inovações em nossa prática penal, com um enorme potencial de evitar injustiças que se prolongavam no tempo. Na esfera infracional, foram realizadas diversas reuniões com setores do Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Justiça e da Fundação Casa, buscando o aprimoramento do serviço estatal prestado nessa esfera. Ainda há muito a se avançar, mas creio que o diálogo mais próximo estabeleceu novos caminhos e novas possibilidades para os aperfeiçoamentos necessários. Contudo, ainda se percebe uma tendência forte de edição de lei mais severas nestas áreas, o que deveria ser mais amplamente debatido. As elevadas taxas de encarceramento no país, que atingiu o patamar da terceira população carcerária mundial, continuam sendo uma das mais graves questões a serem enfrentadas pelo sistema de Justiça e pelo Poder Público em geral.
ConJur — A advocacia compreende, hoje, o papel da Defensoria e sua necessidade?
Davi Depiné — Creio que sim. Inicialmente, a Defensoria Pública era vista como uma potencial limitadora de mercado da advocacia e, com o tempo, essa visão tem mudado. A Defensoria é voltada a um perfil específico de destinatário, que sequer chegava aos escritórios de advocacia privada. O foco da instituição é o da ampliação do acesso à justiça, justamente com esse viés de penetração em esferas da sociedade ainda excluídas do sistema. Do outro lado, a parceria entre a Defensoria e a advocacia também é essencial, seja através de convênios, assegurando a prestação do serviço público em locais não alcançados pela instituição, seja através de atuações conjuntas em pautas comuns que unem duas instituições que têm a “defesa de direitos” como razão de existência.
ConJur — Se a advocacia e o restante do Judiciário compreendem melhor o papel da Defensoria, de que forma isso se consolidou recentemente?
Davi Depiné — Ao mesmo tempo em que a Defensoria Pública tem se tornado mais conhecida, seu know how adquirido com as milhares de atuações cotidianas servem como referência para o debate consistente em torno de políticas que envolvam a concretização do acesso à justiça, tanto na esfera da tutela individual de direitos, quanto da tutela coletiva, ampliando o olhar do poder público para a efetivação do direito à igualdade, tal qual preconizado na Constituição Federal. A consolidação desse cenário vislumbra-se na eficácia da atuação institucional, que se revela através de soluções extrajudiciais de conflitos, bem como com os resultados obtidos nas demandas apresentadas pela instituição junto ao Poder Judiciário.
ConJur — E qual é, exatamente, esse papel da Defensoria?
Davi Depiné — Assegurar ao indivíduo em condição de vulnerabilidade o acesso, a proteção e o exercício da gama de direitos que o envolve enquanto pessoa humana, permitindo-lhe a fruição dessas prerrogativas cidadãs em posição de igualdade com aquele que não se encontra em tal condição.
ConJur — Muito se fala da importância da atuação da Defensoria na reversão de julgamentos criminais nas instâncias superiores. Sobre outras matérias, quais têm sido as vitórias?
Davi Depiné — Realmente, temos uma atuação de destaque com índices muito positivos perante o STJ e o STF. No primeiro, o índice de sucesso de nossos Habeas Corpus varia em torno de 45% a 50%, considerando os desfechos favoráveis totais ou parciais. Mas muitas de nossas vitórias não ocorrem apenas nos tribunais. Merecem destaques também algumas políticas de atendimento que implementamos no Estado e que são pioneiras, servindo de referência para todo país. Posso citar três, entre elas. Em primeiro lugar, nossa política de atendimento a pessoas presas provisoriamente, pela qual defensores e defensoras deslocam-se a centros de detenção provisória para atendimentos.
A Defensoria também tem uma política destacada para acompanhar e monitorar todos os casos de mães e gestantes no cárcere. Por meio de uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, temos acesso a todas as mulheres presas com esse perfil, o que tem permitido inclusive que a Defensoria avance bem na atuação pelo cumprimento da decisão do STF em Habeas Corpus coletivo. Por fim, vale mencionar a política de atendimento especializada para a população em situação de rua – que é realizada diariamente em nosso atendimento inicial na capital, mas também por meio de nosso veículo móvel em locais de grande concentração de pessoas com esse perfil, levando a Defensoria a um grupo de pessoas extremamente marginalizado e que costuma ser alienado dos serviços e políticas públicas. Também iniciamos a expansão desse atendimento para outras cidades no interior.
Menciono, ainda, diversas iniciativas que temos implementado para promoção da resolução extrajudicial de conflitos. Nos últimos dois anos, em especial, obtivemos bons resultados para composição entre as partes nas áreas de saúde – pelo Acessa SUS, em parceria com o Executivo -, consumidor e demandas contra instituições financeiras. São vitórias obtidas pelo caminho da desjudicialização, garantindo direitos das pessoas hipossuficientes por meio de um serviço público cada vez mais eficiente.
ConJur — Ainda em relação à atuação da Defensoria junto às instâncias superiores, o senhor entende que o TJ-SP descumpre a jurisprudência do STJ e STF? Se sim, isso ocorre principalmente em que área?
Davi Depiné — Entendo que a questão não se coloca em termos de cumprimento ou descumprimento, mas da dificuldade de nosso sistema jurídico em se orientar através de precedentes. Quando uma câmara recursal decide de forma diversa do posicionamento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, seu proceder não viola o modelo adotado no país, mas obstaculiza a fruição de alguns direitos já reconhecidos pelas cortes superiores. No entanto, isso gera uma pressão para a reiterada provocação daqueles tribunais, o que acaba sobrecarregando o próprio Judiciário e acarretando uma maior demora na prestação jurisdicional definitiva. É o que explica o alto número de Habeas Corpus em Brasília, por exemplo. Nesse sentido, não obstante já tenhamos tido alguns avanços recentes, como as súmulas vinculantes, a repercussão geral e os recursos repetitivos, deve-se ampliar o debate sobre o significado e o alcance dos precedentes judiciais, sem tolher a indispensável independência dos magistrados, principalmente no que tange ao exame fático da situação.
ConJur — A Defensoria atuar como custus vulnerabilis é uma prerrogativa ou uma invasão de competência?
Davi Depiné — Trata-se de uma inovação importante trazida com a reforma do Código de Processo Civil, que garante a defesa em juízo de comunidades muito vulneráveis, mas que para ser plenamente efetiva tem que ser acompanhada com a melhor estruturação institucional. Atualmente, poucas são as unidades da federação em que o desempenho dessa função seja possível de forma integral.
A Defensoria atua como custus vulnerabilis nas ações de reintegração de posse com grande número de pessoas de população de baixa renda e também em ações civis públicas que têm por objeto ou possível resultado a remoção de pessoas de suas moradias.
ConJur — A Defensoria pode cobrar atuação como custos vulnerabilis?
Davi Depiné — Normalmente, nas ações de reintegração de posse, os magistrados tomam a inciativa de intimar a Defensoria Pública para atuar, nos termos legais, mas também existem situações em que esta intervenção como custus vulnerabilis se dá a pedido da Defensoria, especialmente quando procurada por integrantes de comunidade vulnerável afetada.
ConJur — Além da questão orçamentária, quais os principais entraves e desafios da Defensoria?
Davi Depiné — O principal desafio da instituição é o alcance da parcela mais excluída da população, aquela que sequer sabe da existência desse serviço público ou que não tem condições de se deslocar aos locais em que as unidades da Defensoria estão localizadas. A educação em direitos é uma das funções legais da instituição e que, para ser exercida a contento, deve buscar alcançar justamente aquelas pessoas mais desprovidas de informação, visando potencializar instrumentos de pacificação social e de alcance da cidadania.
ConJur — Quais os efeitos do populismo judicial para a atuação da Defensoria? Os defensores entendem que está mais difícil trabalhar, principalmente na área criminal?
Davi Depiné — A necessidade de resposta aos anseios da opinião pública, especialmente em um tempo em que a informação flui de maneira fragmentada, parcial, é um desafio a todos os operadores do Direito. Isso se revela ainda mais evidente na seara criminal, onde o clamor de justiça, equivocadamente confundida com maior punição, por vezes ignora as garantias fundamentais previstas em prol de todos os seres humanos. Com o aumento do número de processos criminais, amplia-se também o automatismo e a previsibilidade das decisões judiciais, o que, do ponto de vista da restrição do direito à liberdade, acarreta a necessidade de nos atentarmos para a importância do processo penal enquanto instrumento de garantia individual e não de segurança pública.
ConJur — Qual a avaliação da implementação das audiências de custódia?
Davi Depiné — A implantação das audiências de custódia foi uma das medidas mais humanizantes do processo penal. Antes delas, o contato de uma pessoa presa com um juiz, especialmente nos casos de pessoas pobres, chegava a demorar seis meses. Além disso, a percepção direta pelo magistrado das condições em que a prisão foi efetuada e do próprio delito atribuído ao investigado tem permitido a eliminação de muitas injustiças, abreviando prisões cautelares desnecessárias e injustas. Uma medida importante que poderá aprimorar as audiências de custódia seria o de garantir um contato mais adequado entre o preso e o seu defensor, que na maior parte dos fóruns ocorre no corredor da sala de audiências, sem a privacidade legalmente prevista. Além disso, outra medida importante para ser adotada em âmbito maior é a de garantir a alimentação das pessoas encaminhadas para as audiências de custódia. Muitas delas chegam a ficar 24 horas sem qualquer alimentação e, caso soltas em audiência, não possuem recursos financeiros para custear o transporte para o retorno ao seu domicílio. Há iniciativas exitosas do Poder Judiciário que demonstram ser possível esse aprimoramento, como vem ocorrendo no fórum criminal da Barra Funda, na capital.
ConJur — Como está o processo de escolha do novo ouvidor-geral da Defensoria?
Davi Depiné — Está em sua fase final. Após a sabatina dos candidatos mais votados pela sociedade civil, a relatora apresentou seu voto e o processo deve ser concluído em breve.
ConJur — As mudanças de regras vão garantir a representatividade da sociedade civil?
Davi Depiné — Em debate recente travado perante o Conselho Superior e com ampla participação da sociedade civil, o órgão entendeu pela necessidade de alteração do procedimento, com o objetivo de ampliar a participação social, permitindo a qualquer pessoa, desde que não integrante da instituição, que pudesse participar como candidata ou eleitora. No entanto, particularmente defendo a importância do engajamento de entidades voltadas à defesa dos direitos humanos, em seu sentido lato, como forma de nortear o papel a ser desempenhado pelo ouvidor-geral. Creio que novos aperfeiçoamentos ainda serão necessários para garantir essa tão importante representatividade e que confere maior transparência e eficiência à instituição.”
https://www.conjur.com.br/2018-jun-03/entrevista-davi-depine-filho-defensor-publico-geral-sao-paulo
