#JABOATÃODOSGUARARAPESÉFOCO DR JUDIVAN VIEIRA

EPISÓDIO 10: LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO (SÉRIE: CASOS ESCABROSOS DE AGRESSÃO DE ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS CONTRA PROFESSORES, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E DIRETORES DE ESCOLAS)

Direto de Brasília-DF.

No dia 10 de março o portal R7 publicou matéria sobre a violência de genitores e responsáveis contra seus filhos, no estado de São Paulo. A matéria diz:

“R7 – Na reportagem desta quarta-feira (10), conversei com conselheiros tutelares de toda a cidade e especialistas em direitos da criança e do adolescente, que foram unânimes em dizer que as denúncias de abusos, maus-tratos e agressões em São Paulo explodiram em decorrência da pandemia do coronavírus.

Um dos motivos é a convivência mais próxima com o agressor. Antes, pais com perfis violentos passavam mais tempo fora de casa. Agora, descontam suas frustrações nos filhos. Com isso, os conselhos passaram a registrar mais casos de espancamento.

O segundo aspecto é a evasão escolar. Com a rotina de aula alterada, as escolas não conseguem identificar possíveis casos de agressão ou abuso. Isso faz com que os casos, segundo os conselhos, cheguem já como uma violência consumada nas unidades.

A lógica de “não precisar” frequentar aulas presenciais fez com que muitos pais colocassem os filhos para trabalhar. De acordo com a especialista em políticas públicas da UFABC, Silvia Abud, isso provocou aumento no trabalho infantil.

Por fim, há também a sobrecarga dos conselhos tutelares. “Não tivemos nenhum tipo de apoio psicológico para um trabalho que já era complexo”, diz Gledson Deziatto, conselheiro do Rio Pequeno e Raposo Tavares.”

O determinismo e uma de suas variantes, o co-determinismo, acentuam realidades diversas que interagem na relação de causalidade, tais como a molecular, biológico, psíquica, social, planetária, etc., tudo para determinar a existência do resultado ou efeito. Essas realidades diversas influenciariam diretamente no humano e seu meio, fazendo com que replique comportamentos e por elas molde seu caráter.

O inaceitável é que passemos a dar ao Determinismo o valor absoluto que demos, desde meados do século XX, aos nossos dias. Afinal, o que dizer da esmagadora maioria das pessoas que nasce e vive na miséria social e econômica; que esteve na infância e adolescência rodeada pela violência e nem por isto descamba para o crime?

Não será, porventura, essa disposição de dizer SIM, quando deve, e NÃO, quando deve, uma consagração da razão? Não será a capacidade de escolher a ação e até mesmo o ato de omissão, o que nos eleva à dimensão superior, a dimensão dos racionais? Como negar a existência de um universo racional separado da relação de causa e efeito. Porventura nossa razão, nossa capacidade de eleger as ações ou omissões não vem antes da causa que produz o efeito, seja ele bom ou ruim?

É essa vontade consciente e livre, ao final, que determina os resultados justos ou injustos, certos ou errados, legais ou ilegais que afetam a vida de cada pessoa. Neste terreno, causas e consequências têm naturezas distintas, mas se unem como moléculas de hidrogênio e oxigênio, que se transformam em água.

Para muitos pensadores, quem se digladia na crença absoluta do justo e do injusto é ingênuo. Penso assim também. Eis porque sempre insisto que nossa luta deve ser por reduzir a níveis toleráveis, a maldade que habita o ser humano. Se nos deixarmos educar, se nos permitirmos ser ensinados, a educação e o ensino serão barreiras éticas poderosas contra o constante alargamento das fronteiras da maldade. Não serão barreiras intransponíveis, mas ajudarão a frear, a diminuir a intensidade da autodestruição própria e do meio em que vivemos.

Quem realmente aplica sua vontade para educar e se deixar educar? Quem o faz para aprender e aproveitar o mínimo de oportunidade que a escola oferece, como agência de ensino?

É tolice negar a relação de subordinação e coordenação que existe na Natureza. Ela instituiu uma hierarquia natural que a ninguém diminui por seguir ordens e prioridades naturais.

Há rotinas e padrões impostos ao ser humano. Aprender essa disciplina da Natureza desde cedo é largar na frente da concorrência. O sangue tem de fluir nas veias, o espermatozoide tem de correr para fecundar o óvulo, o pulmão, por meio do ato padronizado da respiração tem de trocar gás carbônico por oxigênio para que nosso sangue não seja envenenado.

Por que fazemos tanto drama quando temos que seguir padrões e exercer responsabilidades, sobretudo quando esta é a causa exigida para produzir o resultado que desejamos? Quem deseja colher tem de aprender a plantar ou pagar o preço e as devidas reverências a quem planta!

Se você alcançasse o dom de viajar no tempo que coisas de foro íntimo faria? Por outro lado, qual seria seu discurso para fora, para as pessoas, para as câmeras de TV e redes sociais?

O que você é, em muitos sentidos todos somos. Temos como membros da mesma raça de humanos a mesma constituição humana. Diferenciamo-nos na fisionomia, forma de racionalizar e lidar com o ambiente que nos cerca. Mas, o que realmente nos difere uns dos outros é nosso SER interior. É ele que por meio do livre arbítrio nos capacita para escolher como planejar, coordenar e controlar as ações e omissões que permitam fugir das armadilhas exteriores e as que nosso próprio cérebro cria. Será que por isto os psicoterapeutas dizem que 80% das doenças do mundo são psicossomáticas, ou seja, criadas no interior da alma de cada ser humano?

Voltando à questão do domínio do tempo para quem desejaria corrigir erros do passado e influir na linha de tempo, penso que é traço marcante da humanidade amar o horizonte ilusório. Sempre projetamos o que não está ao nosso alcance como o horizonte ideal. Quando olhamos do presente, passado e futuro são os pontos mais distantes que gostaríamos de alcançar. Porque desejamos tanto a ambos? Porque naqueles horizontes, dizemos a nós mesmos, mudaríamos algo para tornar nossa vida ou de outrem melhor. Mas, porque não fazemos isto hoje? Porque não começamos a mudar o que devemos mudar agora, neste exato momento?

Passado não se altera e isto é fato! Mas, o futuro, em algumas medidas, podemos alterá-lo a partir de hoje. Ele é uma variável que se permite manipular através de nossas ações ou omissões.

A grande questão, portanto, não consiste em viajar para o passado ou futuro, mas fazer o que devemos fazer no momento em que devemos fazer. Somos mestres em arranjar desculpas mirabolantes, coisas impossíveis de acontecer, justamente para parecer que se pudéssemos faríamos o que devemos fazer hoje, e isto ocorre porque desta forma fingimos para nós mesmos e para os outros, que somos os “coitadinhos” que o determinismo cria.

Assim, sigo pensando que nossos problemas são de estrutura racional. Construímos nossas sociedades tal qual o pedreiro que constrói sua casa sem alicerce e com materiais errados. Não há como a casa não cair em algum momento da tempestade natural ou artificial que cedo ou tarde assola a todos.

Escolha hoje o que deseja ser no futuro, confunda seus sonhos com sua própria vida e seja disciplinado para vencer a própria negligência, a lei do descanso que todo humano cultiva.

Cada um de nós é, na maior de todas as medidas, o responsável pelo fracasso ou êxito próprio. Culpar os outros ou o meio em que nascemos ou existimos segue sendo uma ótima fórmula para atrair atenção como “coitadinhos” e de transferir nossa responsabilidade para terceiros, mas essa é a fórmula para o declínio da razão, e para o fracasso acentuado da humanidade.

 

 

Sobre o autor

Formado em Direito, Pós-graduado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museu Social Argentino, Buenos Aires-AR, em 2012 e Pós-Doutorado em Tradição Civilística e Direito Comparado pela Universidade de Roma Tor Vergata. Professor de Hermenêutica Jurídica e Direito Penal nas Faculdades Integradas do Planalto Central e de Direito Penal, Processo Penal e Administrativo em cursos preparatórios para concursos, por 19 anos, em Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre. É Palestrante. Já proferiu palestras na Universidade de Vigo-Espanha e Universidade do Minho, Braga-Portugal, sobre seu livro e, Ciências Sociais "A mulher e sua luta épica contra o machismo". Proferiu palestra na University of Columbia em NYC-US, sobre sua Enciclopédia Corruption in the World, traduzida ao inglês e lançada pela editora AUTHORHOUSE em novembro/2018 nos EUA. É Escritor com mais de 15 livros jurídicos, sociais e literários. Está publicado em 4 idiomas: português, espanhol, inglês e francês. Premiado pelo The International Latino Book Awars-ILBA em 2013 pelo romance de ficção e espionagem “O gestor, o político e o ladrão” e em 2018 mais dois livros: A novela satírica, Sivirino com “I” e o Deus da Pedra do Navio e o livro de autodesenvolvimento “Obstinação – O lema dos que vencem”, com premiação em Los Angeles/EUA. Seu livro de poemas “Rasgos no véu da solidão”, em tradução bilíngue português/francês foi lançado em junho/2018 na França. Eleito em 17/11/2018 para o triênio 2019/2021, Diretor Jurídico do SINDESCRITORES (Sindicato dos Escritores do Distrito Federal), o primeiro e mais antigo Sindicato de Escritores do Brasil.

Judivan J. Vieira
Procurador Federal/Fiscal Federal/Federal Attorney
Escritor/Writer - Awarded/Premiado by ILBA
Palestrante/Speaker/Conferenciante

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