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Em alguns trechos da BR-101, no Grande Recife, obras interditam rodovia e intensificam trânsito. (Foto: Reprodução/TV Globo)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta de responsabilização ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) após uma auditoria técnica que identificou irregularidades nas obras da BR-101, na Grande Recife. Segundo o tribunal, caso seja mantido o processo de execução do serviços, pode haver prejuízos aos cofres públicos a rodovia terá a durabilidade comprometida.
No documento, entregue à direção do departamento no dia 3 de julho, o tribunal elencou oito pontos de irregularidades. Entre eles estão fragilidades no contrato firmado com o consórcio responsável pelas obras e também na execução das obras.
O ofício elaborado pelo TCE cita problemas como pagamento antecipado de partes da requalificação que não foram finalizadas e serviços executados com defeitos nas vias que ligam os municípios de Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
O tribunal também apontou a má sinalização da obra, o que estaria contribuindo para a formação de engarrafamentos.
Este é o segundo alerta emitido pelo tribunal em um intervalo de três meses. O outro foi enviado ao DER-PE em abril deste ano.
A assessoria de imprensa do DER foi procurada para comentar a matéria, mas não respondeu mensagem enviada por e-mail nem foi localizada por telefone.
O ofício
O alerta de responsabilização é um documento que certifica o órgão sobre indícios de irregularidades na administração orçamental.
A entidade que recebe o comunicado é sinalizada, por meio do ofício, sobre possíveis penas de responsabilização se for comprovada a irregularidade que a fiscalização identificou e o descumprimento do que foi alertado na auditoria.
“Cientes do conteúdo do alerta, os gestores podem sanar as irregularidades apontadas e/ou apresentar as suas contra-razões, ficando a seu critério o prazo para adoção das medidas cabíveis”, informou o TCE-PE, por meio da assessoria de imprensa.
O Tribunal de Contas do Estado dará continuidade à fiscalização e pode até expedir uma medida cautelar, um procedimento adotado para a garantia de direitos, como forma de evitar que a ilegalidade ou os prejuízos ao erário se concretizem.
Como no fim de junho o DER-PE passou por uma mudança na direção, com a saída de Carlos Augusto Barros Estima do posto e com Silvano José Queiroga de Carvalho Filho assumindo o cargo de diretor presidente, os dois gestores receberam o documento do TCE-PE.
Em caso de danos provocados por omissão, os responsáveis pela gestão da obra podem ser responsabilizados pessoalmente pelos atos.
O alerta de responsabilidade evita que, em caso de ação judicial, as partes envolvidas aleguem desconhecimento das irregularidades.
Obras congestionam trechos da BR-101 no Grande Recife
A obra
A requalificação da BR-101 em Pernambuco teve início em setembro de 2017. O projeto, financiado por meio de um convêncio firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes, prevê a entrega de 60 quilômetros de asfalto novo. O custo da obra deve fechar em R$ 192 milhões.
Parcialmente finalizada, a obra, durante a execução, provocou impactos no trânsito da Grande Recife, com destaque para a Zona Oeste da cidade e também em bairros da Zona Norte da capital. (Veja vídeo acima)
Veja, na íntegra, os pontos presentes no documento
Não foi incluído no projeto básico o orçamento da obra, mas apenas o quadro de quantitativos sem os preços praticados;
- Medições efetuadas em desconformidade com o cronograma físico-financeiro;
- Antecipação de pagamento no valor de R$ 4.843.980,60 referente à drenagem e obras que não foram totalmente concluídas;
- Descumprimento de cláusula contratual e relatórios de qualidade insuficientes;
- Ausência e/ou deficiências na escrituração do diário de obras;
- Serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos na pista no sentido Paulista-Prazeres e Prazeres-Paulista;
- Ausência e/ou deficiência na sinalização da obra, contribuindo para o aumento do engarrafamento na rodovia;
- Serviços executados em desacordo com as normas e projetos;
- Deficiências na fiscalização da obra.”
- https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2018/07/19/tribunal-de-contas-de-pe-detecta-irregularidades-em-obra-da-br-101-e-faz-alerta-ao-der.ghtml
