Por Sérgio Rodas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, recebeu nesta quarta-feira (28/4) denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A Corte, por maioria, manteve a prisão domiciliar do parlamentar e demais medidas cautelares, ficando vencido o ministro Marco Aurélio, que entendeu que elas são incompatíveis com o exercício do mandato.
Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes de coação no curso do processo (artigos 344 do Código Penal, por três vezes), incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis (artigo 23, II, da Lei de Segurança Nacional [Lei 7.170/1983], uma vez) e incitação da violência para impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 18 e artigo 23, IV, da Lei de Segurança Nacional, por duas vezes).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que há justa causa para o recebimento da denúncia, pois a PGR detalhou condutas que, em primeira análise, podem ser criminosas. Com a abertura da ação penal, Daniel Silveira poderá se defender das acusações.
Alexandre apontou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e não permite abusos. Da mesma forma, a imunidade parlamentar não serve de escudo para atividades ilícitas, disse.
“Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado Democrático de Direito e defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, opinou.
“É um verdadeiro paradoxo tentar se utilizar de uma suposta liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para atentar contra a democracia e o Estado Democrático para defender a volta da ditadura.”
O ministro destacou que não existe Estado Democrático de Direito sem Poderes independentes e harmônicos entre si. E declarou que o Judiciário não aceitará intimidações.
“A autonomia do Judiciário só existe se houver tranquilidade para exercer a jurisdição. Nós, do STF, não podemos permitir que ameaças, agressões ao Poder Judiciário atentem contra a liberdade e a imparcialidade. É o claro recado que deve ser dado pela Suprema Corte para tranquilizar os magistrados: que o Poder Judiciário não aceita intimidações, não aceita ameaças e continuará exercendo sua atividade de forma autônoma, imparcial e neutra”, garantiu Alexandre de Moraes.
Prisão por ameaças
Daniel Silveira foi preso em flagrante em 16 de fevereiro por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes (referendada no dia seguinte pelo Plenário) devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo.
Silveira passou por audiência de custódia em 18 de fevereiro. No dia 19, ele se defendeu perante à Câmara dos Deputados e pediu desculpas, mas teve a prisão mantida pelos colegas por 364 votos a 130. Ele ainda é alvo de outro inquérito para apurar possível desacato cometido durante o exame feito no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, no dia da prisão.
Em 14 de março, Alexandre de Moraes concedeu ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva do parlamentar por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Com a decisão, Silveira poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados, nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora, que permite votação e discussão à distância.
Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados no Inquérito 4.828, que investiga a promoção de atos antidemocráticos, e no Inquérito 4781, que investiga o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.
Também não poderá conceder entrevistas e frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados — Youtube, Facebook, Instagram e Twitter — como as demais.
Vídeo com ameaças
A prisão de Daniel Silveira foi motivada por vídeo em que ele ameaça ministros do Supremo. Ao comentar a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo, o parlamentar passa a estimular agressões contra os magistrados.
Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que “todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo… várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra”.
E vai além: “Que que você vai falar ? que eu tô fomentando a violência ? Não… eu só imaginei… ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime… você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível…. então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime.”
O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. “Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte”, disse. “Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento.”
E ainda completou com mais ameaças: “Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não… não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem.”
“Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda.”
O vídeo não está mais disponível no YouTube.
Pet 9.456
FONTE: https://www.conjur.com.br/2021-abr-28/stf-aceita-denuncia-daniel-silveira-ameacas-corte
