Com a intenção de conscientizar a sociedade sobre a importância de práticas inclusivas e de respeito às diferenças, combatendo o preconceito e a discriminação, foi instituída, na semana de 21 a 28 de agosto (até próxima segunda), a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos, segundo estimativas recentes feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022.
Dados também escancaram a desigualdade de acesso à educação entre as pessoas com deficiência (PCDs). Segundo o IBGE, apenas uma em cada quatro PCDs concluiu o ensino básico obrigatório. A taxa de analfabetismo nesse público é de 19,5%, sendo o Nordeste a região que apresenta o maior índice do país, com 31,2% — maior que a média nacional.
“O levantamento desses dados são importantíssimos para que o poder público dê a atenção necessária à pessoa com deficiência e para que haja a criação de políticas públicas inclusivas”, pontua Robson Menezes, presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PE e membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/PE.
Marcadas por disparidades de escolarização, elas enfrentam mais dificuldades para acessar o mercado de trabalho e dispõem de renda mais baixa, se comparadas com pessoas sem deficiência, e esses dados marcam a dificuldade em relação à capacitação e estruturação das escolas públicas e privadas para para que ocorra a adaptação escolar. “Todo aluno tem direito a desenvolver um plano educacional individualizado, só que isso também não é feito sem uma adaptação correta, sem essa estrutura física e sem esse profissional capacitado, consequentemente o aluno não consegue acompanhar. Com isso, há problemas para a inclusão no mercado de trabalho”, comenta Robson Menezes.
A situação teve um avanço com a influência da aprovação, em 2006, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas) e da entrada em vigor, em 2015, da LBI (Lei Brasileira de Inclusão).
Segundo Robson, a lei segue as diretrizes, mas há algumas falhas. “A legislação brasileira é muito avançada, a lei brasileira de inclusão é uma lei extremamente detalhada, a Constituição Federal também protege as pessoas com deficiência e temos diversas legislações específicas que defendem, porém, precisamos tirar essa legislação do papel e fazer com que elas sejam executadas”. Em complemento, o que tem faltado é, para além das leis, uma fiscalização, “uma regulamentação mais específica e mais incisiva, através de decreto do Poder Executivo, pode ajudar na efetiva aplicação dessa lei e isso pode realmente ajudar para que seja cobrada e fiscalizada”.
Na educação superior, estudantes com deficiência foram os últimos contemplados por uma lei de cotas. A reserva de vagas para alunos com esse perfil em instituições federais se tornou obrigatória com a Lei nº 13.409, seis anos depois de promulgada a Lei nº 12.711, que a partir de 2012 estabeleceu reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas provenientes de escolas públicas. As cotas para jovens com deficiência têm viabilizado a expansão de sua presença no ensino superior federal. Porém, os dados mostram que “essa falta de políticas públicas para incluir e exigir a inclusão da pessoa com deficiência no próprio mercado de trabalho, além da cobrança da lei de cotas para que ela seja efetivamente aplicada, deixa um cenário extremamente perigoso para um processo de inclusão plena da pessoa com deficiência na sociedade”, diz Robson.
Ainda que tímida, essa crescente na população com deficiência têm desafiado o governo a criar políticas de acessibilidade e acolhimento. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, recentemente, encontros com o objetivo de obter contribuições para a elaboração do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite 2. “Precisa desde estruturação física dos colégios públicos e particulares, fiscalização para que exerça sua função de inclusão, e a capacitação dos professores, para que tenha, realmente, esse trabalho da inclusão escolar. Além de políticas públicas efetivas para conscientização do empresariado, para que haja essa contratação e, principalmente, a oportunidade de trabalho e crescimento da pessoa com deficiência dentro do mercado de trabalho”, finaliza Robson.
