O Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação Marcelo Bruto, presidente do CSTM, convocou próxima reunião do Conselho para a próxima quinta-feira (28), às 8h30, na sede da secretaria, no bairro da Iputinga. Entre as pautas, uma é sobre a possível revisão da tarifa, entre propostas de aumento (Grande Recife Consórcio e Urbana-PE) e de redução da passagem (conselheiros da sociedade civil) devidamente protocoladas.
A Articulação Recife pelo Transporte estuda estratégias judiciais para reivindicar a regularização do valor das passagens a partir da redução para R$ 2,90. O grupo entende que a proposição da reunião às vésperas do Carnaval é um modo de desmobilizar a população e mesmo de desrespeitar a possibilidade de discussão pela sociedade civil ao colocar em pauta um ponto extremamente necessário da vida dos trabalhadores e trabalhadoras em meio às festividades momescas.
Sociedade Civil discute formas de financiamento do transporte público nesta terça-feira (26)
Articulação Recife pelo Transporte reúne em debate especialistas em Planejamento e Gestão de Cidades e Financiamento de Políticas Públicas e advogada popular para repensar como tornar o transporte público da RMR mais justo e sustentável. Grupo também se posiciona sobre contestação do Governo em processo de Ação Popular
A Articulação Recife pelo Transporte realizará, nesta terça-feira (26), a partir das 15h, a mesa-debate “Repensando o Financiamento do Transporte Público da RMR”. A ação faz parte da campanha “Você Pode Pagar Menos” contra o aumento das passagens, pela redução da tarifa para R$ 2,90 e por um transporte público acessível e de qualidade. O encontro ocorrerá na sede do Inciti – Pesquisa e Inovação para as cidades, no Bairro do Recife. O objetivo é discutir modos pelos quais o transporte público pode ser financiado para além do peso da tarifa ao usuário, mostrando como isso já ocorre em outras cidades.
Participarão o especialista em Planejamento e Gestão de Cidades Rafael Calábria (SP), do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e criador e conselheiro da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo; o arquiteto e urbanista André Araripe (PE), especialista em Financiamento de Políticas Públicas; e a advogada popular e pesquisadora do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) Érika Santos, com mediação da cientista social Camila Fernandes. A entrada é franca.
A proposta da mesa é avaliar como formas alternativas de financiamento do transporte vêm sendo implementadas em várias cidades do Brasil e pelo mundo, discutir quais as possibilidades em relação à desoneração sobre o valor pago pelos usuários e pensar que modos poderiam ser implementados no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Atualmente, mais de 80% do sistema é custeado exclusivamente pela tarifa paga pelas usuárias e usuários.
Governo de Pernambuco apresenta contestação a Ação Popular
Na última sexta-feira (15), o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Arpe, e o CTM, apresentaram contestação dentro da Ação Popular ajuizada pela Articulação Recife pelo Transporte em dezembro de 2018, que pede a redução das passagens para R$ 2,70 e denuncia o funcionamento irregular do CSTM e das eleições de conselheiros da sociedade civil no ano passado.
De acordo com a articulação, o governo não apresentou os documentos subsidiários que comprovem a necessidade de aumento das tarifas neste ano, conforme pedido na Ação. Além disso, argumentou não haver problemas em relação aos prazos de comunicação das reuniões do CSTM . Sobre os aumentos irregulares e acima do IPCA dos últimos anos, colocou que 75% da frota de ônibus da RMR opera sem licitação, ou seja, apenas na forma de autorização e que os aumentos segundo o IPCA só devem ocorrer em relação às empresas concessionárias (2 dos 7 lotes atualmente em linha). No entanto, o Governo mesmo não respondeu porque linhas que operam por concessão, como os BRT’s, não tiveram aumentos seguindo o IPCA, conforme é colocado pelo Manual de Operação do STPP/RMR.
Também não responderam por que as receitas extratarifárias, ou seja, as receitas geradas além das tarifas, como aluguel de comércio formal nos Terminais Integrados e publicidade nos ônibus e paradas das linhas, não são consideradas no cálculo tarifário.
O Estado também alega que o processo deveria ter sido distribuído à 6ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a tramitação de uma ação cautelar referente ao acesso a documentos sobre o transporte público naquela vara desde 2017. Advogados da ART defendem que a ação autônoma de exibição de documentos de 2017 não atrai a competência para o julgamento da ação popular de 2018.
SERVIÇO
Mesa-debate “Repensando o Financiamento do Transporte da RMR”
26 de fevereiro, a partir das 15h
Inciti – Rua do Bom Jesus, 191, Bairro do Recife
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Marlon Diego/Esp. DP FOTO
