A reforma administrativa no setor público tem sido amplamente discutida no Congresso Nacional e na sociedade, ganhando destaque próximo ao Dia do Servidor Público. Diante de propostas antagônicas, surgem dúvidas e polêmicas sobre os pontos que estariam em debate em uma possível reforma. Uma das propostas, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, é a PEC32/19, elaborada durante o governo Bolsonaro. Já o atual governo de Lula formou uma câmara técnica para debater a reforma, com representantes de servidores, academia e empresas.
As premissas em debate são distintas entre as propostas. Enquanto o governo anterior buscava um Estado menor e mais enxuto, com a possibilidade de contratação de serviços públicos por empresas privadas, o atual governo enfatiza o servidor público como agente de transformação das melhorias necessárias ao Estado brasileiro. Outra premissa discutida é a ideia de um suposto inchaço na máquina pública e o impacto dos gastos com pessoal no orçamento do Estado. No entanto, pesquisas indicam que os gastos com pessoal se mantiveram estáveis ao longo do tempo.
Embora ainda não haja uma proposta formatada, a câmara técnica criada pelo Governo Lula já aponta algumas direções para a reforma administrativa. Isso inclui a busca por ampliar a diversidade dos servidores públicos, reduzir a quantidade de tabelas remuneratórias e carreiras, valorizar a estabilidade dos servidores e manter concursos públicos para preenchimento de cargos. O momento pede reflexão sobre qual reforma é necessária para que a administração pública possa entregar um melhor serviço à sociedade.
Uma nova reforma poderá trazer impactos significativos para o setor público. Entre as possíveis mudanças estão a reestruturação das carreiras dos servidores, com a criação de categorias e a contratação de apoio administrativo permanente através da CLT. Além disso, medidas como a negociação coletiva e a proibição de supersalários podem ser implementadas, visando uma maior transparência e equidade no serviço público.
No futuro, espera-se uma maior diversidade e representatividade no setor público, com a inclusão de grupos sociais marginalizados e a adoção de políticas de cotas e alternância de gênero. Também é importante considerar a aprovação de legislação que garanta o direito à negociação coletiva, a padronização dos planos de carreira e uma maior mobilidade dos servidores entre os órgãos públicos. Essas medidas podem trazer benefícios tanto para os servidores quanto para a sociedade na totalidade.
