A vereadora Denise Almeida, de Olinda/PE, teve seu Projeto de Lei nº 18/2022 sancionado na cidade. A proposta cria uma vedação à nomeação de condenados por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta. O objetivo da medida é prevenir casos de violência contra a mulher e garantir a proteção das vítimas.
A lei visa impedir a contratação de assessores e comissionados que foram condenados por crimes de violência doméstica contra a mulher. Isso ocorre porque o rigor das leis não tem sido suficiente para evitar o aumento alarmante dos casos de violência de gênero na cidade.
De acordo com a vereadora Denise Almeida, é necessário adotar sanções de natureza diversa para dissuadir o potencial agressor e reforçar a prevenção geral dos crimes de violência contra a mulher. Por isso, a lei prevê que o condenado por violência doméstica contra a mulher seja impedido de ingressar no serviço público enquanto perdurar a condenação.
O projeto de lei sancionado veda a nomeação do agressor para qualquer cargo ou emprego público, de qualquer natureza, na administração pública direta e indireta, enquanto estiver cumprindo a pena. A iniciativa da vereadora Denise Almeida busca garantir que a cidade de Olinda seja um ambiente seguro e livre de violência contra a mulher.
A medida é vista como uma vitória para a luta pelos direitos das mulheres e um exemplo para outras cidades brasileiras que enfrentam o mesmo problema. Com a sanção do projeto de lei, Olinda dá um importante passo para proteger as mulheres e combater a violência de gênero.
