O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (5) o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. A assinatura está prevista para acontecer durante a cerimônia em comemoração dos 300 dias do governo, marcado para o fim da tarde, no Palácio do Planalto.
A expectativa é que o governo consiga arrecadar cerca de R$ 16,2 bilhões com a privatização da empresa. O dinheiro já está previsto no Orçamento do ano de 2020. A Eletrobras confirmou a assinatura através de um comunicado ao mercado e ressaltou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.
A privatização da Eletrobras já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, mas a forte resistência política impediu o prosseguimento do texto.
O projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro será muito semelhante ao que já foi apresentado durante o governo Temer. O modelo prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
Também está prevista na proposta a possibilidade de que o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul seja repassado para a Eletropar, outra empresa do grupo. O objetivo é facilitar operacionalmente a capitalização.
Em ambos os casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido e com participação minoritária do governo.
Leia a nota na íntegra:
“Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu nesta data, oficio 787/2019/GM-MME enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) informando que o Presidente da Republica deverá assinar amanhã, dia 5 novembro de 2019, o Projeto de Lei (“PL”) que permitirá a desestatização da Eletrobras, destacando que o referido PL deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação. A Companhia manterá o mercado informado sobre o conteúdo deste Fato Relevante.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019.
Elvira Cavalcanti Presta Diretora Financeira e de Relações com Investidores”.
Com informações do jornal O Globo.
Foto; Divulgação/Eletrobrás
