Operação do Procon do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com a Delegacia do Consumidor e Polícia Civil, interditou, na manhã desta sexta-feira (28), dois estabelecimentos comerciais no bairro de Prazeres que atuavam na concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito. A prática é considerada exploratória, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, e caracterizada como crime, previsto nas Leis Federais 1.521/51 e 7.492/86. Os estabelecimentos foram autuados e interditados pelo órgão municipal.
Em um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Barreto de Menezes, foi encontrado livro de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos.
Superintendente do Procon Jaboatão, José Rangel destacou que o órgão tem realizado diversas ações fiscalizatórias em estabelecimentos comerciais do município com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores, principalmente da população considerada economicamente vulnerável. “É nossa obrigação, enquanto órgão de proteção, organizarmos esse tipo de operação, a fim de evitar que nossa população venha a ser lesada por práticas como as cometidas por esses dois comércios. Autuamos e interditamos os locais e iremos encaminhar os materiais apreendidos às autoridades policiais”, disse Rangel.
De acordo com a delegada Beatriz Gibson, esse tipo de prática causa grandes danos ao sistema financeiro nacional e à população, por funcionar sem autorização do Banco Central (Bacen) e não oferecer aos contratantes a segurança de um contrato. “A situação é tão grave que pode ser enquadrada como crime de agiotagem, e, até mesmo, estelionato. Aqui, nos deparamos, inclusive, com a cobrança de juros que ultrapassam a casa dos 50%”, explicou.
A Polícia Civil, agora, aguarda o recebimento do auto de infração que será expedido pelo Procon Jaboatão para dar seguimento aos procedimentos legais.
Fonte: Imprensa Prefeitura de Jaboatão
Foto: Chico Bezerra
