O tema saneamento precisa entrar na pauta política das eleições 2018. É com essa perspectiva que a Associação das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe convidou sete candidatos à Presidência da República para participar do Seminário Nacional para o Saneamento no Brasil, promovido pela entidade, em Brasília. Foram convidados os postulantes dos partidos do PT, Podemos, PDT, PSDB, MDB, PSL e Rede para o debate que acontece nesta quarta-feira (22), no horário das 9h às 12h30, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. A abertura do seminário nacional será realizada, hoje (20) à noite, e a programação do evento segue, até a quarta-feira, abordando ainda temas como a crise hídrica no Brasil e casos de sucesso envolvendo empresas de saneamento.
Segundo o presidente da Aesbe e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, esse debate é muito importante para a sociedade brasileira em um momento em que o setor de saneamento luta contra a Medida Provisória 844, conhecida como a MP do saneamento, assinada pelo presidente Michel Temer, e que prevê mudanças no marco regulatório. “Essa MP desestrutura o setor, amplia ainda mais a desigualdade social e abre espaço para aumentos de tarifas de água e esgoto, e isso não podemos aceitar”, reforça.
Várias entidades do setor se uniram a essa luta da Aesbe para barrar a aprovação da MP que será submetida ao Congresso no mês de setembro. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) estão atuando conjuntamente para rever a decisão tomada pelo presidente Michel Temer sem qualquer debate com os atores envolvidos com as questões do saneamento no Brasil.
“Nós já estávamos debatendo sobre as mudanças do marco regulatório e éramos contra o Artigo 10-A, considerado o ponto mais nocivo da MP, que põe fim ao subsídio cruzado e obriga os municípios a consultarem o setor privado antes de prorrogar os seus contratos de concessão dos serviços de saneamento”, explica Roberto Tavares. O gestor ressalta que o setor foi surpreendido com a urgência do chefe do executivo federal ao assinar, no dia 06 de julho, a MP em pleno dia de jogo da Seleção Brasileira, quando todas as atenções estavam voltadas para o futebol, causando perplexidade aos operadores do saneamento.
A MP 844 na prática, obriga os municípios a realizarem licitações no momento de renovação dos contratos de programa com as empresas estaduais de saneamento. Antes, as cidades podiam firmar convênios diretamente com as companhias estaduais, agora precisarão abrir concorrência com empresas privadas. Ao longo do tempo, isso criará uma distorção nos valores pagos pelos municípios. Hoje, as companhias de saneamento atendem a todo estado com uma mesma tarifa. “Ninguém paga mais ou menos do que ninguém”, explicou Tavares.
Isso só é possível porque lucro das cidades com mais habitantes e melhor infraestrutura cobre o prejuízo das cidades menores, o chamado subsídio cruzado. “Com a MP do Saneamento, as empresas privadas tenderão a ficar com os municípios mais ricos. Isso deverá levar ao aumento de tarifa principalmente nas cidades mais pobres”, reafirma o presidente da Aesbe, Roberto Tavares.
Dos 5,5 mil municípios brasileiros, mais de 4 mil não têm rentabilidade econômica e é latente a falta de investimentos para ampliar a cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.De acordo com o titular da Aesbe, essa conjuntura não pode balizar o desejo do Governo Federal de entregar os municípios rentáveis com as empresas privadas (filé) e deixar as cidades mais pobres com as companhias estaduais de saneamento (osso).“Não somos contra a entrada de recursos privados no setor de saneamento, mas não dessa forma, desorganizada. Se essa MP for aprovada, haverá a privatização pulverizada do saneamento e retardará ainda mais a universalização dos serviços de água e esgoto”, avalia Tavares.
Outro ponto bastante questionado na MP 844 é o que traz para a Agência Nacional de Águas (ANA) a regulamentação do saneamento. O foco da ANA é gerir os recursos hídricos, classificar o nível de poluição dos rios e outorgar o direito de uso da água. Passar também a regular o setor de saneamento gera um claro conflito de atribuições. Pela Constituição, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios e não da ANA.
Foto : Aluisio Moreira
Roberto Tavares, presidente da Aesbe e Compesa.
