Os contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes têm a oportunidade de aderir ao Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, o Refis 2023. As renegociações iniciaram nesta terça-feira e vão até 30 de maio, com descontos de até 90% nos juros e multas. Os acordos valem para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Contribuição de Inscrição Municipal (CIM). No caso da Taxa de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não tem desconto, mas o débito pode ser parcelado em 10 vezes.
A expectativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda é arrecadar cerca de R$ 8 milhões. Os débitos tributários poderão ser quitados à vista, com 90% de abatimento nos juros e multas. Se o contribuinte optar por dividir de 2 até 6 parcelas, o desconto é de 80%. O pagamento também pode ser de 7 a 30 vezes, com 60%, e o abatimento de 30% vale para quem dividir entre 31 e 60 parcelas.
Os contribuintes podem requerer o Refis de forma presencial nas Centrais de Atendimento da Secretaria de Planejamento de Fazenda, através do Portal do Contribuinte www.tinus.com.br/csp/jaboatao/portal/index.csp ou acessando o site jaboatao.pe.gov.br.
Foto: Chico Bezerra/PMJG
