“O município está inadimplente com Governo Federal “FNDE” desde março de 2017, e por este motivo está impedido de receber qualquer recurso do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar; os repasses do governo federal estão bloqueados ao município”.
“Através do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Alimentação Escolar), o governo federal repassa, de forma complementar, verba para as prefeituras municipais. Contudo, as instituições agraciadas com tal recurso precisam prestar contas de como investem o dinheiro público.
E algo incomum aconteceu com a prefeitura de Ipojuca em Pernambuco, no que diz respeito à perder mais de 5 milhões de reais destinados à merenda escolar da rede municipal. Para se ter uma ideia os repasses do governo federal estão bloqueados ao município desde abril de 2017, inicio da gestão da Prefeita Célia Sales.
Quando o FNDE não se mostra satisfeito com a prestação de contas dos recursos repassados ao município, o órgão notifica a gestão pública correspondente. A cidade precisa, então, sanar as dúvidas apontadas pelo FNDE se quiser permanecer respaldada pelo aporte financeiro distribuído pela União.
Segundo informações obtidas diretamente no FNDE, a prefeitura de Ipojuca vem sendo notificada por esta autarquia desde 30 de novembro de 2015, porem desde então durante todo o período em que os recursos foram perdidos, a partir de 2017 que a prefeitura precisa regularizar situação para poder voltar a receber os recursos.
É possível verificar no site do FNDE a pendência que está bloqueando os recursos da merenda escolar:
Endereço: Prestações de contas FNDE
Conforme é possível verificar na tela acima, o município não conseguiu resolver a pendência desde o início da gestão da Prefeita Célia Sales, e por este motivo está com todos os recursos da merenda escolar federal bloqueados ou perdidos, visto que a prefeitura de Ipojuca não poderá reaver valores perdidos nos anos de 2017, 2018, 2019, pois na legislação do FNDE não existe a possibilidade de recuperar recursos perdidos em anos anteriores.
Motivo da Pendência: Prestação de contas de 2005 na Gestão do prefeito Pedro Serafim de Souza Filho não aprovada pelo FNDE.
Repasses anuais a Ipojuca “Programa de Alimentação Escolar PNAE”
2014 R$ 1.604,268,00
2015 R$ 1.526.536,00
2016 R$ 1.510,480,00
2017 R$ 91.232,00
2018 R$ 0,00
2019 R$ 0,00
2020 R$ 0,00
Caso se confirme em 2020 0 não repasse de recursos do PNAE o prejuízo ao município pode ultrapassar R$ 6 milhões.
Vale salientar que tal pendência foi relativa ao ano de 2005, ou seja, no mandato do prefeito anterior a Célia Sales. Contudo, caberia à atual administração municipal a devida regularização das pendências junto ao FNDE.
O Portal de Prefeitura entrou em contato com FNDE, o órgão nos informou que, até a presente data, ainda não foram sanadas as pendências relativas ao processo de nº 23034007616200613.
A nossa redação fez contato por e-mail com a Secom da prefeitura sobre algum posicionamento a respeito da reportagem, mas, até a publicação não obtivemos resposta”.
Fotos: Divulgação
