VISANDO DESARTICULAR ESQUEMA DE FRAUDE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE ENVOLVENDO RECURSOS PARA O COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Aracaju/SE – A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira (20/08), a Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em 9 procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”).
A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE). Participam da ação 83 policiais federais e 6 servidores da CGU, que cumprem 32 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo 15 em Carmópolis/SE, 9 em Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia.
Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2.300.000,00 provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas e identificou-se a existência de fortes de indícios de que:
Algumas dessas empresas são “fantasmas”;
Os sócios de algumas delas são “laranjas”;
As escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias;
As cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo Município foram fraudulentas;
Houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados;
Alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 nem sequer foram utilizados;
Não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município;
Parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao Município.
NOME DA OPERAÇÃO
A operação foi batizada de “Estroinas” como uma referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE. Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de *dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações.
EM PERNAMBUCO foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Cedro/PE que fica há 565km de Recife. Os mandados foram cumpridos pela Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro na Sede da Empresa (responsável por contratos firmados de sanitização em ruas e logradouros e na frota de veículos da Prefeitura de Carmópolis/SE e na residência do seu empresário responsável. Os policiais apreenderam documentos diversos e ao chegarem na empresa perceberam que ela estava passando por reformas. Percebeu-se também que a empresa não possuía frota de veículos para exercer as atividades de sanitização, não demonstrava capacidade técnica para exercer as atividades e contratos firmados através de sua sede muito modesta.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe E-mail: cs.srse@dpf.gov.br
