Parecer divulgado nesta quarta-feira (3), é favorável a candidatura de
Julio Lossio, ao governo de Pernambuco.
O Procurador Regional Eleitoral, Francisco Machado Teixeira, emitiu na
noite desta quarta-feira (3), parecer favorável ao candidato ao governo
de Pernambuco, Julio Lossio (REDE). Para o Ministério Público Eleitoral,
o pedido de expulsão de Lossio é improcedente, e opina em defesa da
permanência de sua candidatura ao governo do estado.
“Conclui-se que não foram respeitadas as regras estatutárias nem
assegurada a ampla defesa no procedimento que ensejou a expulsão do
requerido Júlio Lóssio do partido Rede Sustentabilidade, razão pela qual
não se deve cancelar o registro de candidatura ao cargo de governador do
Estado de Pernambuco”, revela trecho do documento enviado ao TRE-PE.
O ex-prefeito de Petrolina, foi expulso no dia 21 de setembro do
Partido Rede Sustentabilidade, após receber apoio de grupo em Pernambuco
ligado a Jair Bolsonaro , candidato à presidência da República pelo
partido PSL. O argumento da executiva nacional da Rede, foi a de
infração ética disciplinar e infidelidade partidária. Com fundamentos no
art. 14 da Lei 9.504/1997, art. 67 da Resolução TSE 23.548/2017, arts.
22, III, e 23 da Lei 9.096/1995
O documento do Ministério Público diz que, “não está claro que o
procedimento adotado pelo partido – que aplicou a sanção máxima de
expulsão do requerido – observou as regras estatutárias, pois não foi
indicada a resolução específica que regulamenta o processo disciplinar,
na qual deveria constar o procedimento específico a ser adotado, os
prazos de defesa, os meios de prova etc”, indica outro trecho.
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