Brasília (DF) – O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara, conduziu a audiência pública sobre a fiscalização do serviço de acolhimento para idosos nas entidades de atendimento, em razão de sua vulnerabilidade, doença, transtorno ou deficiência mental.
“O tema mostra-se relevante no contexto atual em vivemos tendo vista que ainda são muitos os casos de denúncias de violações aos direitos das pessoas idosas residentes nessas instituições”, frisou o republicano, que propôs o debate.
O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Guilherme Buss, ressaltou a importância da Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de 2021, que estabelece o padrão mínimo de funcionamento das instituições de longa permanência. “A fiscalização não é centralizada, não é competência apenas da União. Os estados, municipios e o Distrito Federal devem implementar procedimentos estabelecidos na Resolução, podendo adotar normas de caráter suplementar, com a finalidade de adequá-la às especificidades locais”.
Já a representante do Ministério do Conselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa, Fernanda Dutra Pinchiaro, destacou a importância da legislação na proteção da pessoa idosa que residem nas instituições. “Hoje, nós temos um arcabouço legal que assegura que as pessoas institucionalizadas sejam tratadas como sujeito de direitos, portanto com condições humanas inerentes e com dignidade”, disse.
Emanuele Gomes, da Coordenadoria Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, falou sobre o panorama das políticas públicas no Brasil direcionadas as pessoas idosas e sobre o mapeamento das Instituições de Longa Permanência no Brasil. “A politica do idoso ainda não sensibiliza os gestores públicos. Os programas lançados a favor dos idosos têm pouca adesão. Pouco mais de 50 municípios possuem politicas efetivas a favor do idoso. Hoje, são 4.898 instituições cadastradas com mais de 141 mil pessoas idosas institucionalizadas”, explicou.
Também participaram do debate,Vera Campelo da Silva, representante do Ministério da Cidadania; Maria Aparecida Gurgel, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID); Vicente Faleiros, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; e representante da Central Judicial do Idoso.
Ossesio Silva reiterou que a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam os idosos é uma das mais importantes atribuições dos órgãos competentes, em razão da condição especial de vida dos idosos, e finalizou dizendo que é dever de cada cidadão ficar atento e denunciar qualquer violação de direitos humanos, principalmente àquelas em que as vítimas são vulneráveis.
