O MALABARISMO DO ORÇAMENTO FEDERAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Essa semana o orçamento federal a ser gasto em 2021 foi para a apreciação e votação na Câmara dos Deputados. Em tempos de pandemia, observou-se que esse ano uma manobra política foi feita afim de preservar os recursos destinados às Emendas Parlamentares orçadas em R$ 34 bilhões. São recursos direcionados à execução de obras, projetos encampados pelos deputados federais em seus estados de origem.

O orçamento federal é composto por recursos direcionados ao pagamento de despesas obrigatórias (gastos com pessoal, com custeio, manutenção, etc) e despesas livres para custear gastos não estabelecidas no ato de apreciação do orçamento federal. As despesas obrigatórias consomem 94% do orçamento e o restante fica ao bel prazer de ser discutido e direcionado pelo Congresso Nacional.

Esse ano, a votação do orçamento,ficou em evidência na mídia haja visto que os recursos destinados as despesas obrigatórias ficou subestimado de tal maneira a não garantir o funcionamento da máquina pública até o final do ano. E por outro lado, o volume de recursos destinados às Emendas Parlamentares permaneceu.

Diante do exposto, o relator do Orçamento Federal, o senador Márcio Bittar, iniciou o movimento junto à Presidência da República, que tão logo a peça orçamentária fosse sancionada, haveria o cancelamento de R$ 10 bilhões em emendas, de tal mamneira que o montante pudesse ser utilizado na recomposição de despesas obrigatórias, como Previdência Social.

Em 2021, o déficit primário, ou seja, as receitas oriundas com arrecadação de tributos menos as despesas totais, não contabilizado as despesas com pagamento de juros, será da ordem de 3% do PIB, acima do previsto no ano-base de 2016 quando foi definido o teto dos gastos.

Daqui a 5 anos, o governo poderá rever o teto de gastos todavia, o espaço de tempo para realizar o ajuste fiscal não será suficiente para cumprir o teto de gastos programado em 2016, ano-base de revisão do teto em 2026.

A questão atual relativa ao orçamento federal reside na distribuição irreal das despesas obrigatórias, discricionárias e livres. O funcionamento da máquina estatal depende da realocação de R$ 21 bilhões em despesas obrigatórias canceladas que precisam ser recompostas para que o governo não fique sem recursos para pagar aposentadorias e outros gastos.

Esse impasse deve ser resolvido haja visto que 2021 apresenta-se mais um ano de despesas extraordinárias para a aquisição de vacinas. Em 2021, serão R$ 83 bilhões fora do teto de gastos para abarcar as despesas com o Auxilio Emergencial, R$ 44 bilhões e ainda a aquisição dos imunizantes.

A disputa política de alocação de recursos livres é normal e salutar em um país como o Brasil onde a desigualdade social é enorme e ainda há muito o que fazer na área de infraestrutura.

Como costumamos dizer, nós economistas, o cobertor é curto e temos que escolher qual parte do corpo vai ficar descoberta.  Espera-se que o Presidente da República sancione o orçamento com as devidas alterações respeitando as regras fiscais de modo que não haja a necessidade de elevar a taxa de juros futuramente e tampouco elevar os tributos num horizonte de longo prazo.