Por Judivan J. Vieira, direto de Los Angeles/EUA.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entende que a “Pátria” é a língua de um povo. Esta é uma ideia extremamente romântica para um mundo em que apesar da globalização as identidades nacionais não somente continuam em construção, como dão sinal de reafirmação do passado e afirmação do presente como sinal de busca por um espaço na sociedade global do futuro. Como povo brasileiro, por exemplo, ser membros da mesma família de humanos nos aproxima, mas não elimina a necessidade que temos de ser percebidos e individualizados como Nação, perante a comunidade mundial.
Uma Nação existe quando um povo está unido por uma cultura dominante. Portanto, apenas a língua como elemento definidor é insuficiente para caracterizar e individualizar uma Nação. Fosse fator suficiente teríamos de considerar todos os países de língua portuguesa, espanhola ou inglesa como uma só Nação e, não é assim que vemos! Sob o aspecto jurídico, por exemplo, considera-se Nação a junção de dois elementos: Povo e Território. O que não podemos negar é que cultura e língua são elementos que individualizam e destacam uma Nação entre outros povos do mundo.
Há variados conceitos de “cultura”. O antropólogo inglês Edward Tylor diz que cultura é a herança e tradição transmitida ao longo do tempo pela sociedade que nos molda. Diz, ainda, que cultura é o somatório de nossos conhecimentos, crenças, artes, moral social, leis e costumes que adquirimos como fruto de nossa vida em sociedade.
Pois bem, já falamos um pouco sobre o conceito de Nação. Vamos conversar um pouco sobre o conceito de Estado, que é diferente do conceito de Nação em vários aspectos. Primeiro porque Nação é conceito antigo e Estado é conceito moderno. Segundo, Nação é sinônimo de Povo enquanto Estado é sinônimo de Poder Institucionalizado e terceiro, porque uma Nação não se dissolve por revolução, enquanto um Estado pode ser totalmente destruído por revolução. Por exemplo, em 1917 a revolução bolqueviche destruiu a Rússia e fez nascer a URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e seu regime comunista marxista-leninista, até que em 1989 a Historia fez sua própria revolução e destruiu a URSS, que Putin tanto deseja recriar.
O Estado é uma criação político-jurídica moderna. O Professor Quentin Skinner, em seu livro “Os fundamentos da política moderna” diz que o conceito que hoje temos de Estado foi criado no século XVIII, ou seja, recentemente.
Juridicamente, o Estado existe como somatório de três elementos: Povo, Território e Governo Soberano. Em outras palavras, quando a Nação (o povo) encontra um território para chamar de seu e nele proclama sua Soberania, sendo esta aceita pelos demais países, então nasce o Estado, cujos atributos (Poderes) serão fixados pela Nação que o proclamou.
É o próprio povo (a Nação) que deve escolher dentre seus líderes homens íntegros e capazes para compor uma assembléia ou reunião de pessoas a que chamamos de “Constituinte” para proclamar sua Constituição. Esse livrinho ou “livrão”, como é o caso da Constituição brasileira, normalmente edifica o Estado em cima de três fundamentos ou alicerces: a Forma, o Sistema e o Regime de governo que a Nação pretende adotar.
O Estado moderno, criação do Século XVIII, se impôs como o modelo institucionalizado e idealizado por filósofos e estudiosos. Não se pode dizer categoricamente que o Estado foi idealizado pela Nação. A Nação tem o rosto do seu povo, o Estado tem o rosto das instituições que o representam, tais como Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e outros que possam existir. O Brasil já teve quatro poderes. O Poder Moderador só deixou de existir com a proclamação da república, em 1889. Quando estive fazendo estudos na Venezuela no ano de 2011 constatei a existência de cinco Poderes. Além de Executivo, Legislativo e Judiciário há também o Poder Cidadão e o Poder Eleitoral.
A Nação é esse povo que acorda cedo e produz, que caminha com suas próprias pernas para colocar arroz e feijão na panela, enquanto o Estado é essa figura abstrata, burocrática, cheia de leis e imposições, figura cheia de mandamentos do tipo “faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço”. O Estado útil é aquele se sente e age como “garçom”da Nação. Qualquer outra concepção de Estado não passa de tirania!
O processo de metamorfose que transforma uma Nação em Estado, seja este um Estado Democrático de Direito ou não, exige um pacto ou acordo entre o Povo e o seu Governo. Ou seja, para que exista Governo o povo tem de ceder uma parcela de sua Liberdade e de seu “poder”, para constituição dessa figura institucional que chamamos de “Estado”. Este, por sua vez, deve representar a Nação que o constitui.
Esse pacto ou acordo ao qual vimos nos referindo foi descrito pelo filósofo francês Jean Jeaques Rousseau como “Contrato Social”. Naturalmente que este “Contrato” não é um registro físico em folha de papel, mas uma espécie de pacto de boa-fé e confiança mútua celebrado quase que “espiritualmente” pela vontade livre e consciente de todas as pessoas que compõem a Nação.
Por intermédio deste “Contrato Social” o Povo torna legítimas as Instituições que cria, ou seja, todos aceitam como obrigação acreditar na honestidade das decisões que são tomadas pelos chefes e governantes de instituições como Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre outras. É como se o Povo dissesse: “Nós, a Nação, reconhecemos como válidos os órgãos e instituições que hão de nos governar e, pelo princípio da boa-fé passamos a crer e confiar que quem ocupa cargo dentro dessas Instituições será antes de tudo honesto e protegerá a confiança que depositamos.
Ora se é a Nação que constitui o Estado e o faz para que este administre a máquina administrativa e governe com eficiência e honestidade, todas as vezes que esse “Estado” de coisas, instituições e pessoas comete uma traição contra a confiança do povo não deveria ser repudiado? Sabe como a Declaração Universal dos Direitos do Homem chama a esta faculdade de repudiar ou rejeitar governos ruins? Direito de Resistência!
Seguir mantendo cega e incondicionalmente a esse sistema político corrupto que se aninhou no Estado brasileiro é como decepar os pés, crendo firmemente que eles crescerão naturalmente outra vez. O Brasil tem a solução que cada um de nós e todos nós juntos, quisermos dar a ele…
Não perca o capítulo 2, na próxima sexta-feira. Leia, divulgue, compartilhe.
