No mês de novembro, celebramos a Consciência Negra, sendo o dia 20 de novembro, próxima segunda, uma data para relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão. Essa data refere-se à morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares, situado no Nordeste do Brasil. A data surge como forma de contribuir com rompimento de padrões estéticos, morais e culturais na sociedade brasileira que prejudicam as pessoas negras, é uma oportunidade de pensar em estratégias para construir e reconstruir, a humanidade da população negra.
“É uma questão infelizmente cultural e só vai mudar com os investimentos em educação. O racismo é algo estruturalmente arraigado dentro da nossa cultura, infelizmente ainda hoje nos deparamos com o racismo e só vamos sentir algum tipo de mudança neste aspecto com um forte investimento na nossa educação em todas as esferas”, ressalta Fabiana Leite, professora de Direito do Centro Universitário UniFBV Wyden, especialista em direito das minorias que envolve as pessoas negras e mestre em Direitos Humanos.
“A educação sobre direitos humanos na escola é fundamental para educar pessoas para uma sociedade mais igualitária e enfrentar as inúmeras desigualdades e discriminações que prejudicam e destroem a vida de tanta gente. Infelizmente, o fato da ausência de debate racial nas escolas favorece a negação e o desconhecimento do racismo e, por conseguinte, dos mecanismos que atuam de maneira negativa para a construção da identidade negra’, finaliza Fabiana Leite.
De acordo com o IBGE, 56% da população brasileira é negra. Uma pesquisa publicada no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que pessoas negras ainda são a maioria das vítimas de crimes violentos. Dados sobre mortes violentas intencionais (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, por exemplo) evidenciam percentuais alarmantes: 78% dos crimes foram sofridos por negros e 21% por brancos. E dados sobre a população carcerária brasileira também reforçam que a violência está diretamente ligada a questões raciais: 67,5% dos presos no país são negros, ao passo que 29% são brancos.
Mesmo com esses dados evidentes sobre o racismo no país, parte da população ainda afirma que o racismo não existe. Uma pesquisa realizada em 2020 pelo PoderData mostrou que 81% dos brasileiros dizem haver preconceito contra negros no Brasil por causa da cor da pele, enquanto 13% da população afirma que o racismo não existe no país. Outros 6% não souberam responder.
Segundo o professor do Direito Penal do UniFBV e coordenador de Direito da Estácio, Glebson Bezerra, apesar de ser um problema muito recorrente, o crime de racismo tem tomado uma proporção muito grande desde 2020 principalmente com o caso da violência da polícia americana com a população negra. “Com a Constituinte passamos a ter uma igualdade bem formal, todos são iguais perante a lei mas sem as mesmas oportunidades. Esse ano tivemos mudanças mais impactantes no âmbito penal com a sanção da Lei que tipifica como crime de racismo o crime de injuria racial. Isso é uma grande vitória aumentando a pena para o indivíduo infrator e isso dar uma sensação de penalidade com as pessoas que infringirem essa lei. O racismo é um crime focado a um grupo de pessoa, coletividade, e a injuria racial gera a possibilidade de uma ação penal pública, a autoridade policial tomou consciência tem que abrir um inquérito contra o criminoso”, reforça o professor.
