Nesta sexta-feira, 30/08, às 11h, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) irá certificar a cidade de Gravatá, que completa um ano de adesão ao projeto Cidade Pacífica. O evento ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Educação, às 11h.
A certificação atesta a realização de ações efetivas, por parte do Governo Municipal, na prevenção à criminalidade e gera, além das conquistas para a população, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos. “A certificação funciona para que o MPPE possa atestar a realização de medidas efetivas de combate à criminalidade. Vamos realizar, ainda, articulação junto aos órgãos federais e estaduais a fim de viabilizar linhas de crédito para projetos de segurança”, disse o promotor de Justiça e idealizador do projeto, Luiz Sávio.
“O município tornou-se pioneiro no Programa Cidade Pacífica, que tem como principal objetivo promover a integração entre os órgãos públicos e a sociedade civil em prol da segurança pública. A criminalidade é o principal assunto negativo do nosso país nos últimos tempos e se estuda o combate a esse crime e muitas vezes esquecemos de combater em sua origem, com a educação, por exemplo. Gravatá está comprometida com este projeto e os resultados positivos são vistos no índice de pacificação”, ressaltou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Francisco Dirceu Barros.
O MPPE tem realizado um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento e ampla divulgação do índice de pacificação. “As metas e ações pactuadas estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público de forma que está sendo possível identificar áreas com maior índice de violência e propor, em conjunto, medidas que visam a pacificação”, completou Dirceu Barros.
Uma das atribuições precípuas do Cidade Pacífica tem sido a ampliação da atuação do MPPE em suas ações extrajudiciais, tendo como consequência a diminuição das ações judiciais através do diálogo entre membros e gestores municipais, desenvolvendo assim o exercício da cidadania e envolvendo a sociedade no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública.
Com o Cidade Pacífica, os governos municipais apresentam medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.
Segurança – O Cidade Pacífica é fruto do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, projeto lançado pelo MPPE em 2013, teve adesão de 73 municípios pernambucanos e foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. “Com o Pacto, a adesão do município era voluntária. Agora, nós vamos monitorar todo o Estado, mantendo um contato estreito com os governos locais, incentivando ações de promoção da segurança e projetos de melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finalizou Sávio. O projeto, hoje, é parte integrante do Planejamento Estratégico do MPPE.
