De hoje até a próxima sexta-feira (20 de novembro), os moradores do Conjunto Residencial Muribeca, recebem indenizações através de um mutirão conciliatório, no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes. A ação acontece das 8h às 13h, e é realizada por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através do Núcleo de Conciliação Nupemec, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).
Para a iniciativa, foram selecionados processos das esferas da Justiça estadual e federal, que envolvem ações decorrentes de vícios na construção de unidades habitacionais do Conjunto Residencial Muribeca. O objetivo é beneficiar os mutuários, indenizando as famílias que tiveram que sair de seus imóveis, tendo em conta que o espaço residencial teve que ser demolido por apresentar falhas na infraestrutura predial de suas unidades, com o iminente risco de desabamento. Os valores das indenizações já foram previamente estipulados e variam de acordo com o tamanho da unidade habitacional.
As audiências estão sendo realizadas no pavimento térreo do Fórum de Jaboatão, e conduzidas por servidores e magistrados do TJPE e do TRF5. O espaço reservado para as sessões cumpre todos os protocolos de segurança sanitária, incluindo o distanciamento determinado pelos órgãos de saúde governamentais, visando, assim, a redução do contágio do novo Coronavírus (Covid-19).
De acordo com informações do Núcleo de Conciliação Nupemec do TJPE, os antigos moradores do Conjunto Muribeca que não receberam intimação formal para comparecerem ao mutirão, podem se dirigir ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes, onde os conciliadores estão disponíveis para atender às demandas espontâneas. Para isso, devem apresentar documento de identificação.
Para o coordenador adjunto do Núcleo de Conciliação – Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, este evento trata-se de mais uma ação que busca a solução consensual e mediada para as demandas da população pernambucana, judicializadas ou não, e que prejudicam as relações e a pacificação social. “O Nupemec vem se destacando, através de parcerias com diversos órgãos públicos e privados, buscando a promoção e o incremento de ações que estimulem na população o desejo de buscar a solução de seus conflitos através dessa poderosa ferramenta chamada conciliação”, afirma o magistrado.
De acordo com o advogado Guilherme Veiga, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, especialista em direito securitário e representante dos mutuários do Residencial Muribeca, o acordo entre as partes é a melhor forma de solução dos conflitos. “Mais uma vez a Justiça Estadual e a Justiça Federal se unem, firmando um termo de cooperação judiciária. Essa integração é um marco histórico no direito brasileiro”, destaca.
Fonte: Combogó Comunicação
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