O descredenciamento de várias clínicas, por parte da Unimed, especializadas no atendimento de crianças com o transtorno do espectro autista (TEA), têm gerado sofrimento para mais de mil famílias de crianças autistas.
A rede privada de planos de saúde, Unimed Recife, retirou diversas clínicas de terapia multidisciplinar, especializadas no atendimento a pessoas com TEA, da sua lista de locais credenciados. Várias famílias foram notificadas da mudança com poucos dias de antecedência, diferente do prazo mínimo de 30 dias, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A resolução 567/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garante que em caso de descredenciamento o plano deve oferecer rede credenciada com a mesma capacidade técnica e qualidade daquelas que estão sendo descredenciadas, nesse mesmo prazo de 30 dias.
Com isso, a orientação de Robson Menezes, presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PE, é que “é necessário observar que tipo de prejuízo ao tratamento do seu filho isso vai trazer. Essa clínica que foi descredenciada, ela realmente foi substituída por uma de igual capacidade técnica específica, com a mesma carga horária e as mesmas especialidades médicas? Porque se não foi isso, vai ocorrer uma interrupção de tratamento’’
Porém, o plano encaminhou todos os pacientes para uma única clínica, que passará a realizar o tratamento de todo esse público. Ocorre que as famílias estão aguardando na fila de espera e têm enfrentado dificuldades que envolvem atendimento e assistência. Sem acesso à toda grade de horários da clínica, não estão tendo todos os terapêutas para atender às crianças.
“Desde o dia 17 de julho, quando recebi o comunicado da Clínica Ceam, sobre o descredenciamento da Unimed, começou um furacão em nossas vidas. O fato é que, meu filho Davi, de 5 anos, tem uma doença rara, Esclerose Tuberosa, e ainda TEA, Epilepsia e Deficiência Intelectual. Ele vai ser duramente atingido por essa mudança tão abrupta do plano de saúde, por ser uma doença que atinge, principalmente, seu comportamento, e muitos não sabem lidar com ele”, relata Patrícia Macedo Nery de Santana, mãe do pequeno Davi.
Além disso, os familiares reclamam da falta de suporte da empresa, tendo em vista as consequências que podem acarretar para as pessoas autistas com a quebra do vínculo terapêutico. “ A clínica indicada não nos dá retorno, não informa a nova grade de horários, muito menos a troca de AT, que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (21). É angustiante viver tudo isso e saber que a rotina do meu filho será comprometida com o descaso do plano, que não analisa nossa situação”, pontua Patrícia.
Muitos desses autistas e pacientes com outras condições faziam tratamento há anos na mesma clínica e, com isso, tiveram o rompimento do vínculo terapêutico e a descontinuidade dos planos terapêuticos, o que é extremamente danoso para o neurodesenvolvimento dos autistas e de todos os outros pacientes que eram atendidos pelas clínicas descredenciada.
A maior preocupação da maioria das famílias afetadas pela mudança é a dificuldade de adaptação dos pacientes a um novo local de tratamento. A maioria dos laudos médicos orientam que a continuidade do tratamento deve ser sempre priorizada, pois a quebra pode ocasionar um retrocesso no desenvolvimento cognitivo.
Diante deste cenário, o que as famílias podem fazer, com o auxílio jurídico, é abrir um protocolo de reclamação, realizar uma denúncia na ANS e, se mesmo assim não resolver, será necessário seguir com a discussão judicial. ‘’Se já tem uma ação judicial sobre isso, converse com seu advogado, apresente as reclamações e informe que está tendo descumprimento de ordem judicial’’, pontua Robson.
A atitude da Unimed Recife difere do que diz a Lei 12.764/2012, que garante os direitos da pessoa com autismo, e a lei de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), a partir do momento em que há rompimento do vínculo, sem respeitar os prazos da resolução da ANS e sem comunicar previamente às famílias.
