O governador do Estado Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei do Gás. Com isso, após a publicação no Diário Oficial, as indústrias de Pernambuco poderão optar pelo acesso facilitado ao mercado livre. Sendo assim, uma empresa que consumir a partir de 50 mil metros cúbicos por dia (m³/dia) terá a possibilidade de buscar livremente esse insumo com outros fornecedores. Antes, essa permissão estava limitada às empresas que consomem a partir de 500 mil m³/dia.
Na análise do representante do Grupo do Gás (GT) da FIEPE, Alexandre Poças, a conquista vai permitir, no longo prazo, mais competitividade ao mercado, uma vez que o custo final do insumo ficará mais atrativo. “É uma vitória muito grande para o setor. Desde 2017 que estamos nessa luta”, disse. Poças ressaltou ainda que a estimativa é que o custo do gás se equipare com o do mercado internacional – que, em alguns momentos, chegou a ser 50% mais barato que ofertado no Brasil. “Imagina isso para as indústrias que exportam? Elas terão um custo reduzido e, consequentemente, produtos mais competitivos lá fora”.
Na prática, será assim: todas as indústrias que consumirem mais de 50 mil metros cúbicos por dia poderão comprar de qualquer empresa fornecedora e não somente da concessionária de gás do Estado. A ideia é que essa decisão gere mais oferta, concorrência e, naturalmente, redução no custo final do gás. A Lei vai permitir ainda que o acesso seja feito de modo escalonado com o passar dos anos. Em 2024, todas as empresas com consumo superior a 30 mil m³/dia serão contempladas e, em 2025, essa decisão será ampliada para qualquer empresa que tenha consumo acima de 10 mil m³/dia. Na solenidade de hoje, o diretor vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, esteve presente juntamente com demais empresários do setor. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.
Essa é mais uma conquista encabeçada pela Federação juntamente com empresários do setor, através do GT e da Copergás, com destaque para o trabalho do presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros, que, atendendo ao pleito da FIEPE desde 2017, fez significativas contribuições, via emenda, ao Projeto de Lei 2775/2021, do Governo do Estado.
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Fonte: Sistema FIEPE
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