A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, entre os dias 5 e 9 de novembro, das 10h às 16h, a Semana Nacional de Conciliação, no térreo do Fórum Henrique Capitulino, situado na rodovia BR-101 Sul, KM-80, bairro de Prazeres. A novidade, no entanto, é que, no Jaboatão, o mutirão não ficará restrito aos casos de Direito da Família – haverá, também, acordos de execuções fiscais com contribuintes que possuem Dívida Atividade Judicial (DAJ). A meta do município é arrecadar cerca de R$ 50 milhões com IPTU e ISS.
Servidores da prefeitura atenderão não apenas os contribuintes que receberam a Carta de Citação, mas todos que tiverem interesse em negociar débitos junto ao município. No caso de pagamento à vista, será concedido desconto de 50% na multa e juros, que poderão, ainda, ser parcelados em até 48 vezes, se a dívida for de até R$ 60 mil, e em até 60 meses, caso o débito seja superior a R$ 60 mil.
Além dos acordos tributários oferecidos pelo município, a Semana Nacional da Conciliação pretende conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Estão à frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, através da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara de Executivos Fiscais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito (Cejusc).
Fonte: Imprensa Prefeitura de Jaboatão
