O Governo de Pernambuco saiu do vermelho em 2018. Depois de registrar um déficit de R$ 972,7 milhões em 2017, o Estado atingiu um superávit de R$ 33 milhões no ano passado. O resultado reflete um aumento de 9,2% na arrecadação do ICMS e uma redução de 3,8% nas despesas correntes do governo.
Mas o balanço apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) também revela um déficit previdenciário de R$ 2,6 bilhões e uma queda de 10% nos investimentos realizados pelo Estado – números que, segundo o governo, envolvem questões federativas e, por isso, serão discutidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião marcada para a próxima quarta-feira pelo governador Paulo Câmara.
“Fechamos o resultado orçamentário cumprindo todos os ditames legais com R$ 33 milhões de superávit. Isso quer dizer que temos disponibilidade suficiente para cobrir as despesas contraídas. Então, diferente de grande parte dos estados, Pernambuco cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, anunciou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que atribuiu esse resultado a uma série de fatores. Entre eles, está o crescimento da arrecadação do ICMS, uma pequena evolução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redução em R$ 200 milhões dos gastos de custeio. “O Estado mostrou austeridade no custeio da máquina pública”, afirmou.
A despesa com pessoal, que contribui com a avaliação do estado na LRF, por sua vez, cresceu 7%. Padilha atribuiu esse crescimento à contratação de novos profissionais de saúde e novos policiais militares e disse que, mesmo com essa alta, o Estado reduziu o comprometimento da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com os gastos de pessoal. “Pernambuco teve uma discreta melhora nesse índice. Passamos de 48,97% em 2017 para 47,94% em 2018. E o limite máximo, que impede o estado de receber transferências voluntárias da União, é 49%”, mostrou Décio, admitindo, porém, que o Estado segue acima do limite prudencial, de 46,55%.
Esse é um dos fatores que contribuiu, em novembro do ano passado, para Pernambuco receber a classificação C no ranking de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional – classificação que é considerada negativa e impossibilita a contratação de novos empréstimos com garantia da União. O próprio balanço da Sefaz-PE mostra que a receita de operações de crédito está em baixa: de 2015 a 2018, o Estado conseguiu R$ 1,7 bilhão de crédito, menos que o R$ 1,8 bilhão contratado apenas em 2014. Mas Décio atribui esse número aos critérios usados na avaliação que precede a liberação de crédito para os estados. Por isso, promete tratar desse assunto com Guedes.
Outro ponto a ser discutido com o ministro será a situação da previdência estadual. É que o Funafin registrou um déficit de 12% só em 2018. E, como esse rombo tende a crescer com o passar do tempo, o Estado calcula que, em 15 anos, não terá mais dinheiro para pagar os aposentados. Ainda precisa ser levado em conta pelo Governo Paulo Câmara, no entanto, os débitos com os fornecedores, pois, em 2018, o volume de restos a pagar subiu de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,6 bilhão.
Fonte: Folha PE
Foto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco
