Pactuação feita na primeira reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE) fortalece parceria entre Estado e municípios
A Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE) se reuniu nesta sexta-feira (23/02) e o principal item da pauta foi a pactuação do cofinanciamento estadual para as políticas públicas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional, que alcançou o maior volume de investimento nos setores, na história de Pernambuco: os valores para 2024 chegarão a R$ 84,8 milhões, sendo R$ 81,1 milhões em recursos estaduais e R$ 3,7 milhões em investimento federal. A reunião também bateu recorde de participantes: 128 representantes de 55 municípios.
Essa pactuação estabelece o montante de recursos a ser destinado pelo Governo do Estado para os municípios, ao longo deste ano, no que diz respeito ao cofinanciamento de equipamentos como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e cozinhas comunitárias, além dos investimentos em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, abordagem social, benefícios eventuais e medidas socioeducativas.
“A governadora Raquel Lyra conseguiu, este ano, propor medidas inéditas para a Assistência Social, como a ampliação expressiva do cofinanciamento dos serviços de alta complexidade. Outra novidade é que Pernambuco começa a ter cofinanciamento para os serviços voltados à população em situação de rua e amplia os investimentos para a proteção básica e a média complexidade. Os municípios vivenciam essas situações, hoje, e receberão o apoio do Governo do Estado de maneira mais sólida”, pontua Carlos Braga, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Assistência Social
A nova modalidade de cofinanciamento destinada aos serviços de Família Acolhedora, que se tornaram lei na atual gestão, foi um dos destaques desta reunião da CIB/PE. Em seu primeiro ano de existência, esta rubrica pactuou investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão, com capacidade para contemplar a atuação de 60 famílias. O serviço de Família Acolhedora prevê o pagamento de uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo para a família que assume a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, afastados do convívio com pais ou responsáveis por decisão do Poder Judiciário, cabendo ao Governo do Estado o cofinanciamento de 70% do valor dessa bolsa. A responsabilidade é atribuída a famílias voluntárias, previamente selecionadas e preparadas por equipes técnicas da Assistência Social, com o devido acompanhamento judicial.
Em relação aos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), os 193 equipamentos existentes passaram a ser beneficiados pelo cofinanciamento em 2023, que só alcançava 60 unidades até o ano anterior. O valor da parcela mensal por unidade também sofrerá reajuste de R$ 2.500,00 para R$ 3.000,00, gerando uma pactuação total anual de R$ 7 milhões – 7% a mais que o valor pago em 2023 (R$ 6,5 milhões) e 381% a mais que o repassado em 2022 (R$ 1,4 milhão).
“Os valores históricos pactuados na reunião da CIB demonstram o compromisso da gestão estadual em transformar o cenário da assistência social em nosso estado. É claro que há muito mais trabalho a ser feito, mas esse alicerce financeiro é essencial, ao lado da parceria junto aos municípios, para que as mudanças possam começar a se consolidar”, complementa a secretária executiva de Assistência Social, Andreza Pacheco.
Combate à Fome
Para as cozinhas comunitárias, que integram o programa Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, o orçamento pactuado para o cofinanciamento em 2024 é de R$ 37,1 milhões, sendo R$ 2 milhões para a instalação de novas cozinhas e R$ 35,1 milhões para o custeio da rede já existente. É um aumento de 107% em relação aos R$ 17,9 pagos em 2023 e de 238% em comparação aos R$ 10,9 milhões repassados em 2022.
A CIB pactuou também que 32 municípios vão ganhar a segunda unidade de suas cozinhas comunitárias, elevando o total de equipamentos pactuados para 197. “Continuaremos fortalecendo a rede de cozinhas comunitárias, com a adesão de novos municípios ao cofinanciamento de investimento e com o repasse do custeio mensal para as que já foram inauguradas e as que estão em processo de implantação. Nossa meta é ultrapassar a marca de 200 cozinhas inauguradas, garantindo alimentação adequada ao nosso povo”, detalha Felipe Medeiros, secretário executivo de Combate à Fome.
