O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou nesta manhã (30), da IV Reunião da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe, na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, em Recife, Pernambuco. A aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento, em tramitação na Câmara Federal, e a construção de pontes com todos os atores envolvidos do setor para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, além da eleição no novo presidente da entidade, foram a tônica do encontro. Com a participação de representantes de 22 empresas das 26 associadas, o engenheiro civil Marcus Vinícius, presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, foi apoiado pela Compesa e escolhido como novo presidente da Aesbe para um mandato de dois anos a partir de hoje, em substituição ao administrador de empresas Roberto Tavares, que conduziu a entidade por cinco anos, em paralelo a sua gestão à frente da Compesa.
Ao assumir a presidência da Aesbe, Marcus Vinicius parabenizou a gestão de Roberto Tavares como comandante da instituição, afirmando que ele teve papel fundamental na articulação com os governadores, deputados e senadores para barrar as Medidas Provisórias 844 e 868, editadas pelo governo Federal, além da reestruturação da entidade e melhoria da governança por ele empreendida. Ele irá comandar uma entidade com 34 anos de existência que congrega 26 empresas e atua em mais de quatro mil municípios brasileiros, o que corresponde a 75% do atendimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no País. Em seu primeiro discurso, defendeu como prioridade trabalhar o Marco Regulatório do Setor de Saneamento para que seja construída uma legislação que garanta segurança jurídica, mas que permita também justiça social, que ela seja disponibilizada para os municípios mais carentes como aqueles que apresentam maior rentabilidade. Ele lembrou que as MPs que perderam validade foram substituídas por Projetos de Lei que foram aglutinadas no PL 3261, que já tramitou no Senado em primeira votação e se encontra na Câmara Federal. “O processo de saneamento é complexo, amplo. Mas estou confiante no diálogo e entendimento com os deputados para que cheguemos a um modelo de Marco Regulatório para buscarmos a tão sonhada universalização dos serviços de saneamento e uma melhor prestação de serviços para o povo brasileiro”, afirmou o novo titular da Aesbe.
Roberto Tavares foi eleito presidente da Aesbe por duas vezes e teve o mandato estendido até hoje. A decisão de prorrogar o seu mandato foi um consenso dos associados em função das Medidas Provisórias editadas pelo governo federal em 2018, propondo mudanças no saneamento, sem ouvir o setor. O ex-titular da Aesbe lembrou que a alteração do Marco Regulatório era uma bandeira defendida pela entidade com vistas à definição de novas regras para ampliar os serviços de saneamento no País. “Fomos surpreendidos com a falta de diálogo do governo federal, que preferiu editar Medidas Provisórias ao invés de construir, com o setor, um Projeto de Lei. Tivemos o firme apoio dos governadores e dos deputados federais no Congresso Nacional para derrubar as MPs, o que acabou acontecendo”, relembrou. Ele disse que está confiante na aprovação do PL na Câmara, já aprovado no Senado. Segundo Roberto Tavares, o setor de saneamento ainda é muito atrasado na infraestrutura brasileira e por isso é necessário unir o público e o privado. “Precisamos dessa parceria para que o saneamento possa chegar em todas as regiões do Brasil, independente de serem ricas ou pobres, de estarem próximas a fontes hídricas ou distantes. Precisamos de um saneamento que inclua todos os brasileiros”, argumentou Tavares. Ele lembrou que o setor investe hoje entre R$ 10 a R$ 12 bilhões por ano no Brasil e é necessário dobrar esse volume de recursos para antecipar o prazo de universalização dos serviços.
O fortalecimento do setor de saneamento via Companhias Estaduais de Saneamento também foi compartilhado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Ele lembrou que há problemas históricos no setor, que não podem mais ser adiados. “Ficamos apreensivos com o processo mal conduzido pelo governo federal ao editar medidas provisórias para regular o setor, sem qualquer discussão com os gestores públicos, mas que está confiante na aprovação de um texto na Câmara Federal que permita avanços para o setor”, disse. Ele lembrou que Pernambuco decidiu inserir a pauta do saneamento como uma ação estratégica desde o governo Eduardo Campos e citou o Programa Cidade Saneada – a PPP do Saneamento de Pernambuco – que irá beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 15 cidades da Região Metropolitana, elevando os índices de cobertura de esgoto de 37 % em 2018 para 90% até o ano de 2037. Segundo o governador, abraçar esse desafio não seria possível sem o modelo de parceria, que irá investir R$ 6,7 bilhões, recursos públicos e privados ao longo do contrato, que é de 35 anos.
Na questão de abastecimento de água, o governador Paulo Câmara citou a obra da Transposição do Rio São Francisco que irá socorrer os municípios que estão situados em áreas mais secas dos estados (escassez hídrica). Um dos dois canais da transposição já está pronto e o outro em execução. “Mesmo sem a conclusão da obra do Eixo Leste, pelo governo Federal, um dos braços da transposição que beneficia Pernambuco, executamos projetos para antecipar o uso das águas do Rio São Francisco utilizando as tubulações já assentadas da Adutora do Agreste e, que só seriam utilizadas após a obra do Ramal. Hoje, já estamos atendendo dez cidades com essas alternativas de engenharia encontrada”, frisou o governador. Ele informou que 30% dos recursos disponíveis na receita do Estado foram investimentos em saneamento no ano passado. “Continuaremos buscando parcerias com o governo federal, com bancos internacionais, a exemplo do Bird e BID, para garantir um futuro para o estado de Pernambuco com bons serviços prestados de água e esgoto”, finalizou Paulo Câmara.
Diretoria eleita da Aesbe para o biênio 2019/2021
Presidente: Marcus Vinicius Fernandes Neves, da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Vice-presidente: Ricardo Soavinski, da Saneago (Companhia de Saneamento de Goiás).
Vice-presidentes Regionais:
Região Centro-Oeste
Ricardo Soavinski – Saneago
Região Norte
Armando Valle, da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas).
Região Nordeste 1
Neurisângelo Freitas, da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará).
Região Nordeste 2
Rogério Cedraz, da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento).
Região Sudeste
Carlos Eduardo Tavares de Castro, da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais.)
Região Sul
Claudio Stábile, da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).
Conselho fiscal:
Roberta Maas, da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).
James da Silva Serrador, da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima).
Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte).
