A Federação destaca que a taxação não é uma medida contra o consumidor final, mas visa a manutenção da economia local e a criação de novos postos de trabalho
O Senado aprovou o texto que prevê a inclusão do imposto de importação de 20% em mercadorias até US$ 50. A medida é fruto de um acordo entre o setor produtivo e o governo, após reivindicações quanto à injustiça tributária praticada pelo programa “Remessa Conforme”, que cobrava apenas o ICMS de 17% dessas mercadorias.
A Fecomércio-PE acredita que a definição do imposto de 20% sobre as importações é benéfica para a manutenção da produtividade do país, pois, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o programa “Remessa Conforme”, atualmente, gera um diferencial de competitividade de mais de 110% no preço dos produtos, tornando insustentável a disputa. Para Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, a aprovação do Projeto de Lei (PL) será benéfica para a criação de novos empregos. “O sistema atual do programa Remessa Conforme prejudica duplamente o empresário do comércio brasileiro, pois as importações pagam uma alíquota menor de ICMS e são isentas do imposto de importação. Esse cenário faz com que seja impossível a competição dos produtos nacionais com os importados”, afirma o presidente.
O PL voltará à análise na Câmara dos Deputados, devido às alterações realizadas no texto. Ademais, líderes do governo já declararam que o Governo Federal sancionará a medida. A Fecomércio-PE continuará acompanhando o projeto, visto como prioritário para o Sistema, mas já enxerga como um passo importante para o aumento da competitividade do comércio local e, consequentemente, para a criação de novos empregos e a melhoria da economia.
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