O Encontro das Empresas Parceiras do Programa Jovem Aprendiz chega à sua quarta edição nesta sexta-feira (23) com o lançamento da primeira turma da Cota Social formada no Estado, enfatizando o Decreto 8.740/2016, aplicado há dois meses no Estado de Pernambuco, no qual a fiscalização se dá pelo Ministério de Trabalho e Emprego. O evento acontece no Auditório da Escola Dom Bosco, localizado na Avenida Abdias de Carvalho, Bongi, a partir das 8h.
Na ocasião, ainda, a escola pertencente à Rede Salesiana irá certificar empresas e órgãos que utilizam o Programa Jovem Aprendiz como alternativa de possibilidades para os jovens em situação em vulnerabilidade social. Tendo como objetivo apresentar valores e ações pelos quais possam ser consolidadas na promoção social e transformação da sociedade.
“A expectativa é buscar através de suas ações a sensibilização e envolvimento das empresas parceiras no sentido de esclarecer e orientar sobre os procedimentos referentes ao Programa de Aprendizagem, Lei 10.097/2000”, destacou a coordenadora de aprendizagem do Dom Bosco, Jaqueline Oliveira.
O encontro contará com a participação do Juiz da Vara da Infância e da Adolescência – Dr. Paulo Brandão; a Procuradora do Ministério Público do Trabalho – Dra. Jailda Pinto; as auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – Simone Brasil e Lívia Macêdo e a Orquestra Alto da Mina.
SOBRE O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
A Lei da Aprendizagem, nº 10.097/2000, juntamente com o Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem contratar uma porcentagem equivalente de 5% a 15%, do quadro de trabalhadores, em funções que demandem formação profissional, adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para pessoa com deficiência). O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
SOBRE O DECRETO 8.740/2016
O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço, poderão requerer junto à respectiva unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência Social a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz. Ou seja, o aprendiz poderá exercer as atividades práticas em órgão público ou em instituição sem fins lucrativos. Firmado o termo de compromisso com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o estabelecimento contratante e a entidade qualificada por ele já contratada deverão firmar conjuntamente parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas.
A seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como:
Adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; Jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; Jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; Jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional; Jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; Jovens e adolescentes com deficiência.
Serviço
O que? IV Encontro das Empresas Parceiras do Programa Jovem Aprendiz.
Dia: Sexta-feira, 23 de novembro.
Horário: Das 08h às 12h
Local: Auditório da Escola Dom Bosco – Av. Abdias de Carvalho, 1855, Bongi – Recife-PE.
Por: Pedro Paulo – Multi Comunicação
Foto: Divulgação
