DR JUDIVAN VIEIRA

EPISÓDIO 15: FABRICAR DIFICULDADE PARA VENDER FACILIDADES, EIS O LEMA DA POLÍTICA FORMAL. E SEU VOTO MUDA O QUÊ, MESMO?

Série: Corrupção durante a pandemia! vidas humanas, o que isto importa?

Direto de Brasília-DF

É difícil para qualquer pessoa ser totalmente objetiva, especialmente quando se sente insegura, ou não tem compreensão ou a informação precisa sobre algo crucial para sua vida.

Para o ser humano às vezes é mais fácil confiar em instintos e crenças e deixar as expectativas influenciar a observação, pois quando não se tem a exata compreensão de algo, trabalha-se com o que é mais familiar.

Isso significa que quase sempre o que nos é familiar é, também, influenciado por nossas experiências anteriores e nosso nível atual de conhecimento sobre a ação que devemos praticar ou sobre a omissão, ou seja, aquilo que deixamos de fazer nas ocasiões em que deveríamos agir.

Tomar decisões com base em ideias pré-concebidas (preconceitos) é quase sempre problemático, pois pode perpetuar o pensamento intuitivo e nos levar a fazer previsões ou modificações inadequadas em nossa jornada prática e de nosso mundo real.

Então, o que nos protege e age como um muro de fogo contra a maior parte dos erros que um ser humano comete? O que nos protege é o conhecimento que temos ou adquirimos. Há conhecimentos distintos. Um é o conhecimento objetivo, ou seja, aquele que você detém sobre determinado objeto ou pessoa, com base em evidências ou provas irrefutáveis e não apenas circunstanciais.

Esse conhecimento objetivo podemos também chamar de conhecimento científico. Ele é bem diferente do conhecimento subjetivo, porque este é baseado nos instintos e crenças pessoais. Sobre ele não se pede provas. É o que a pessoa pensa, acha, acredita, mesmo que para isto ela não possua prova alguma. Qual das duas espécies você acha mais propensa ao erro? Qual das duas espécies tende mais a ideias preconceituosas?

Qual a relação do conhecimento objetivo e subjetivo com a corrupção política? Pois, bem! Saiba que pelo conhecimento objetivo “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Por que Lei? Porque ela é o conhecimento objetivo que rege a conduta do ser humano na sociedade em que vive.

A Lei em sentido genérico abrange tudo: constituição, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos, instruções normativas, portarias, etc. Em cada uma dessas peças citadas pode haver mandamentos (comandos legais) que determinam o que alguém não poder fazer, sob pena de receber, em troca, uma punição advinda do Estado.

Por exemplo, o Código Penal diz em seu artigo 312 que “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” tem como Pena, a “reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

Quem comete um crime, como o citado tem conhecimento objetivo ou subjetivo, sobre sua ação de apropriar-se do que pertence ao povo brasileiro?

Não resta dúvida que possui conhecimento objetivo, pois estudou, aprendeu de forma crítica e lógica que não pode subtrair dinheiro, valor, ou outro bem do erário público. Quando alguém age para cometer um crime não pode alegar que o fez por instinto ou crença, porque naquela ação está presente uma conduta dirigida ao fim de corromper o sistema de justiça pública.

Instintos humanos devem se sujeitar à capacidade de raciocinar e racionalizar ações e omissões e aqui, outra vez, entra o livre arbítrio como capacidade de distinguir o certo do errado, o justo do injusto, o honesto do desonesto, o legal do ilegal.

O ano eleitoral no Brasil, desde que nossa cultuada República foi proclamada pelos militares em 15 de novembro de1889, começa sempre no mês de janeiro que um presidente qualquer assume o cargo. Antigamente no Palácio do Catete, Rio de Janeiro, e desde 1960, no Palácio do Planalto, em Brasília, quando passou a capital do país.

As forças políticas contrárias, que jamais amaram o Brasil, se lançam como tubarões brancos famintos para devorar toda e qualquer ação construtiva para a Nação, na esperança que a continuidade do caos permita-lhes aproveitar os despojos que sobram da guerra ilógica, mas ideológica, que destrói paulatinamente nossa capacidade de nos projetar no cenário mundial com a força de um país que tem recursos suficientes para ser hegemônico, mas que jamais ultrapassa a estatura mediana.

Em poucos meses seremos inundados por propagandas, comerciais na TV e demais mídias dizendo que seu voto muda o mundo. Mentira! Tudo falácia da política formal!

Para início de conversa, voto obrigatório é antidemocrático! Eu, primeiro, quero ter o direito de não ser OBRIGADO A VOTAR. Segundo, necessito mais que as falácias históricas que vêm sendo contadas pelas classes políticas há 521 anos. Terceiro, quero manter meu direito de não me deixar ideologizar por partidos que desejam partir o Brasil em tantos pedaços quantos há numa coxa de retalhos. Por fim, quero seguir dizendo às classes políticas que aí estão praticando somente política formal, que vocês continuam não me representando!

Também não creio que tão cedo não representarão futuro de desenvolvimento tecnológico e humano para o Brasil. Vocês não querem isto! O que querem e têm conseguido há 521 anos é a continuidade do caos, pois este permite fabricar dificuldades, a matéria prima com a qual constroem os balcões e vitrines nas quais vendem as “facilidades” que os esquemas de corrupção propiciam, enquanto o povo segue sua jornada de crenças e intuições dentro desse círculo em que o cão persegue a salsicha amarrada em seu rabo.

Quarta-feira, o próximo episódio.

Atendendo a pedidos aos sábados publicarei o episódio traduzido ao inglês.

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Sobre o autor

Formado em Direito, Pós-graduado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museu Social Argentino, Buenos Aires-AR, em 2012 e Pós-Doutorado em Tradição Civilística e Direito Comparado pela Universidade de Roma Tor Vergata. Professor de Hermenêutica Jurídica e Direito Penal nas Faculdades Integradas do Planalto Central e de Direito Penal, Processo Penal e Administrativo em cursos preparatórios para concursos, por 19 anos, em Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre. É Palestrante. Já proferiu palestras na Universidade de Vigo-Espanha e Universidade do Minho, Braga-Portugal, sobre seu livro e, Ciências Sociais "A mulher e sua luta épica contra o machismo". Proferiu palestra na University of Columbia em NYC-US, sobre sua Enciclopédia Corruption in the World, traduzida ao inglês e lançada pela editora AUTHORHOUSE em novembro/2018 nos EUA. É Escritor com mais de 15 livros jurídicos, sociais e literários. Está publicado em 4 idiomas: português, espanhol, inglês e francês. Premiado pelo The International Latino Book Awars-ILBA em 2013 pelo romance de ficção e espionagem “O gestor, o político e o ladrão” e em 2018 mais dois livros: A novela satírica, Sivirino com “I” e o Deus da Pedra do Navio e o livro de autodesenvolvimento “Obstinação – O lema dos que vencem”, com premiação em Los Angeles/EUA. Seu livro de poemas “Rasgos no véu da solidão”, em tradução bilíngue português/francês foi lançado em junho/2018 na França. Eleito em 17/11/2018 para o triênio 2019/2021, Diretor Jurídico do SINDESCRITORES (Sindicato dos Escritores do Distrito Federal), o primeiro e mais antigo Sindicato de Escritores do Brasil.

Judivan J. Vieira
Procurador Federal/Fiscal Federal/Federal Attorney
Escritor/Writer - Awarded/Premiado by ILBA
Palestrante/Speaker/Conferenciante

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