Direto de Brasília-DF.
A palavra “lockdown”(fechamento no idioma inglês) já entrou no vocabulário mundial. Sinto falta de incluirmos a palavra “Opening”(abertura),porque jamais em nossas vidas vimos tanto vai e vem, tanto abre e fecha, tanta ineficiência e ineficácia juntas.
É um diabo de “lockdown” de manhã e um satanás de “opening” pela noite, que ninguém suporta mais tanta falta de planejamento, coordenação, controle, delegação de competência e descentralização, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, de todo o Brasil.
Acabo de ler que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltou a determinar aqui no Distrito Federal, nesta quinta-feira (8) que serviços não essenciais como bares, restaurantes, cinemas, comércio, ‘shoppings’, espetáculos, eventos futebolísticos, etc., parem, outra vez, de funcionar. É um tal de abre e fecha, abre e fecha, abre e fecha, que parece uma fratura exposta de ineficiência e desgoverno.
Oram vejam só! É óbvio que todos que raciocinamos, que não somos estúpidos de entendimento queremos segurança contra a COVID-19; queremos distanciamento social e as demais medidas que impeçam que o CORONAVÍRUS infecte, replique, e se espalhe.
Agora, queremos também que a “mulesta” dos governantes desempenhem o papel constitucional que está previsto para cada um, sem a explícita vaidade política do inferno que faz que a miséria da direita política, a miséria da esquerda política, e a miséria do centro político, fique interferindo na função uma da outra, enquanto o povo segue sem vacinas, acima de tudo por ineficiência, ou seja, porque nossos políticos não agem com RAPIDEZ, RENDIMENTO E ADEQUAÇÃO, como ensino em meu livro “DIREITO ADMINISTRATIVO”.
Um país que possui um SUS-Sistema Único de Saúde tão vasto como o do Brasil, que vasculariza todo o território nacional, tem a obrigação de vacinar seu povo com infinita maior rapidez do que vem ocorrendo.
É necessário URGENTEMENTE diminuir a guerra de vaidades entre os 3 Poderes, e o poder Judiciário intervir menos e deixar o Executivo governar mais. O POVO ESTÁ MORRENDO POR FALTA DE GOVERNANÇA DE UNS, E EXCESSO DE VAIDADE E GOVERNANÇA DE QUEM NÃO TEM PAPEL CONSTITUCIONAL E POLÍTICO PARA GOVERNAR!
Por exemplo, a Constituição Federal prevê atribuições específicas para cada um dos Poderes. Assim, ao Judiciário cabe determinadas tarefas sendo este IMPEDIDO DE PRATICAR ATOS DE GESTÃO E GOVERNO que sejam de competência do Poder Executivo. Leia o que diz a Constituição Federal de 1988:
“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(…)
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; “
Ora, quem tem competência para, por meio de DECRETOS, organizar todo o funcionamento da Administração Pública é o Poder Executivo e não o Judiciário ou o Legislativo. Em Direito, quando se fala em Administração Pública todos devemos entender que ela, seja DIRETA OU INDIRETA, é formada por um conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que existem para prestar serviços públicos.
Isto quer dizer que o funcionamento de bares, restaurantes, cinemas, comércio, shoppings, espetáculos, eventos futebolísticos, etc., é uma atividade sob licenciamento, autorização, permissão ou concessão cuja origem constitucional e legal reside no Poder Executivo. Como consequência é seu dever fiscalizar, multar e punir quem descumpre os Decretos, Portarias e Instruções Normativas que regem os setores diversos da economia e do Mercado.
Sabe o que cabe ao Poder Judiciário? Eis um trecho do que diz a CF/88:
“Art. 96. Compete privativamente:
I – aos tribunais:
a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;
c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;
b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
III – aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.”
O povo brasileiro precisa que os Poderes da União parem de disputar poder entre si. Essa disputa de território FERE MORTALMENTE a teoria dos “checks and balances”(equilíbrio de forças), que por criação de Charles Louis de Secondat(Barão de Montesquieu, em seu livro “O espírito das leis”) determina “cada macaco no seu galho”, ou seja, que um poder não interfira nas atribuições do outro.
É, também, inadmissível ver que o Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal cede quando não deveria ceder. Afinal, decretar LOCKDOWN para partidas de futebol que envolvem em torno de 100 pessoas “testadas”, e deixar igrejas, templos e terreiros funcionando com 200, 600, e milhares de pessoas, é hipocrisia e frouxidão! Nenhum fiel é testado uma semana, 3 dias antes, ou nos dias de serviços religiosos. Porventura o vírus não circula onde se proclama o nome de qualquer que seja o Deus? Porventura, os espíritos de linha branca ou preta impedem a infecção, replicação e espalhamento da COVID-19?
Os aeroportos seguem lotados e os aviões seguem voando e dentro deles não há distanciamento, pois as cadeiras estão todas preenchidas. As rodoviárias seguem abarrotadas de passageiros e os ônibus seguem circulando lotados. As estações de metrô permanecem lotadas e os trens também.
Ok, vamos lavar as mãos, aspergir álcool em tudo que deve ser desinfectado, vamos usar máscaras, mas vamos ter cuidado com o duplo sentido desta expressão porque a miserável máscara politica que sempre esconde por trás o governante que ama ao Estado e seus “cofres”abarrotados de dinheiro, mas, no fundo, detesta a NAÇÃO(o povo), esta máscara precisa ser arrancada!
COM TANTA INEFICIÊNCIA, INEFICÁCIA, CONFUSÃO, “LOCKDOWN” E “OPENING” TORNA POSSÍVEL PENSAR QUE A QUESTÃO CENTRAL NO BRASIL DE HOJE, É QUE ENQUANTO O POVO MORRE DE COVID-19, NOSSOS MÚLTIPLOS GOVERNANTES DOS 3 PODERES JÁ ESTÃO COM A CABEÇA NAS ELEIÇÕES DE 2022…
(as expressões idiomáticas regionalistas estão usadas por licença poética)
