O Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) apresentou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 1101/2019. A proposição altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003), no âmbito das Políticas de Atendimento ao Idoso.
O texto fixa as disposições gerais do Estatuto e estabelece linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso. Hoje, o Estatuto do Idoso já mobiliza a opinião pública para participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso, mas o Projeto de Lei altera o texto para que haja a divulgação de campanhas ostensivas e permanentes. A proposta cria na Política de Atendimento ao Idoso, em âmbito nacional, delegacias especializadas na prevenção e repressão de ilícitos praticados contra o idoso, que deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da Lei.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil mais de 30 milhões de idosos. A projeção é que em 2030 a quantidade de idosos supere o número de crianças e adolescentes.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do disque-denúncia, revelam que em 2017, em todo o Brasil, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. No entanto, o número exato de vítimas de violência é bem superior aos denunciados, uma vez que os atos violentos nem sempre são notificados.
“O que estamos propondo é a divulgação de campanhas que chamem a atenção da sociedade e conclame a todos os brasileiros a ajudarem neste problema. Vamos encorajar os idosos a denunciar os atos de maus-tratos”, enfatiza o deputado Ossesio Silva. A criação de delegacias especializadas dará o tratamento adequado aos idosos, fortalecendo a prevenção e repressão de maus-tratos praticados contra o idoso.
Texto: Priscylla Damasceno/ Ascom deputado Ossesio Silva
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