A pedido do presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, o Coronel esclareceu sobre a Lei que trata da proteção social dos Militares e sobre o socorro financeiro aos estados.
”O Cel. Miller da Polícia Militar de São Paulo, que atua no Congresso Nacional como diretor legislativo da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), esclareceu algumas dúvidas à pedido do presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernmabuco (ACS-PE), Albérisson Carlos.
O Coronel afirmou ter uma longa parceria com a ACS e informou sobre as frequentes idas do presidente da ACS, Albérisson Carlos para Brasília-DF, para pedir a garantia de direitos para os profissionais militares.
Ao falar sobre a Lei 13.954 que trata da proteção social dos Militares, que alterou o decreto 667, ele informou que essa Lei está “pacificada”. Já tem norma de orientação na Secretaria da Previdência da União.
“Pernambuco prorrogou a aplicação garantindo o direito adquirindo até dezembro de 2021. Assim sendo, todos os Policiais e Bombeiros Militares que vão adquirir o direito até dezembro de 2021, estão garantidos, seja remuneração integral, seja pensão integral”, afirmou o Coronel.
Ele também explicou que somente quem passar de 2021 e que vai ter o pedágio em relação ao tempo que faltava.
“Se passarem dois meses, 17% desses meses que estão faltando”, explicou.
Outra preocupação é em relação ao PLP 39, que é o socorro financeiro aos Estados. Nesse projeto, a bancada de segurança pública no Congresso que são compostos por 19 deputados na Câmara.
“Primeira coisa que nós conseguimos, foi retirarmos qualquer proibição de promoção. Isso pode ficar tranquilo, não vai ter nenhuma vedação, em relação a promoção”, tranquilizou e explicou que o texto já está com o Presidente da República, Jair Bolsonaro”.
Foto: Montagem/ Reprodução/ Luiz Fernandes
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