#CAFÉCOMBIROSCA
Oposição vai ao STF para derrubar sigilo de contas da Previdência e quer adiar votação na CCJ
Por Débora Álvares “O sigilo nas contas da proposta da emenda à Constituição da reforma da Previdência, do qual o governo só quer abrir mão quando a PEC passar para a próxima etapa na Câmara – ou seja, for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e for instalada a comissão especial -, promete…
Legislativo não pode cassar conversão de flagrante em preventiva, defende PGR
Por Gabriela Coelho “Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assembleias legislativas não podem revogar decisões judiciais. Por isso, o Legislativo não pode revogar decisões de transformar prisões em flagrante em preventiva. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Dodge cita decisão da corte de restringir a prerrogativa de foro a crimes cometidos durante o mandato…
Crusoé e O Antagonista denunciam censura do Supremo a reportagem
Redação Portal IMPRENSA “A revista Crusoé e o site O Antagonista protestaram contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a retirada do ar de reportagem na qual é citado o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. As publicações estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil em caso…
“Brasil não investe em saúde e infraestrutura por causa da Previdência”
Por Gabriela Coelho “Para o secretário especial da Previdência, Bruno Bianco, as críticas à reforma da Previdência proposta pelo governo são mal informadas ou mal intencionadas. A principal reclamação, de que a reforma pretende retirar direitos dos trabalhadores para enviar dinheiro para bancos, é, segundo Bianco, falaciosa. O principal ponto da proposta do governo, diz ele, é…
HC só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade, decide STJ
Por Mariana Oliveira “A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em trâmite ação penal por apropriação indébita de ISS declarado e não pago por uma empresa. Para justificar a decisão, a turma afirma que, embora o Judiciário deva combater a abertura de processos “temerários e levianos”, nesses casos “deve ser observado o princípio do in dubio…
Câmara mantém anistia a partidos que não investem em participação feminina
Plenário conclui votação de projeto sobre partidos políticos e manteve anistia a siglas que descumprem orçamento para mulheres André Spigariol, especial para o Congresso em Foco* “A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, que trata da autonomia dos partidos políticos, mantendo o texto aprovado na semana passada,…
“Prender com base em delação é um erro crasso”, diz Gilmar Mendes sobre Bretas
Por Sérgio Rodas Provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Delação premiada…
Quando a fé é afrontada…
A revolta da Fé que ferve é causada pela ação do diabo ao povo de Deus, o que justifica o sentimento de ódio. “Se há um sentimento a ser cultivado na Fé, esse sentimento é o da revolta.Revolta contra opressão ao povo de Deus. Aí, sim, a Fé ferve e é sentida pelos que vivem…
Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN
Por Gabriela Coelho “O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida,…
Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Por Ana Pompeu “Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe sobre a da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir…
Acusado de ser operador do PSDB, Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão
“A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou, nesta quarta-feira (6/3), o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação…
Classificação de mercadorias é atividade jurídica, diz Carf
Por Gabriela Coelho “A classificação de mercadorias é atividade jurídica e deve ser feita a partir de informações técnicas de um perito que informa quais são as características e a composição da mercadoria; o especialista em classificação, então, deve classificar a mercadoria, seguindo as disposições do ordenamento jurídico. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª…
O combate à desinformação na internet: o que fazer daqui pra frente?
“Promessa de pluralidade e liberdade de expressão, a Internet não pode ser transformada num espaço dominado por quem possui mais recursos e ferramentas para distorcer o debate público” Por Olivia Bandeira “O modo como as informações circulam, a seletividade do que é ou não notícia no país, os interesses privados dos veículos de comunicação e…
Bolsonaro revoga decreto que alterou Lei de Acesso a Informação
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26/2) decreto que revoga decreto anterior que aumentava o rol de legitimados a declarar informações como “secretas” e “ultrassecretas”. O decreto anterior, dos primeiros dias de governo, ampliava as possibilidade de impedir o acesso de cidadãos a informações públicas, por meio de mudanças na regulamentação da Lei de…
Coletiva.net lança programa em rádioweb sobre Tendências na Comunicação
“A equipe de Coletiva.net agora está em mais uma plataforma: a radiofônica. A partir desta quarta-feira, 20, irá ao ar, semanalmente, na rádioweb e/ou, o programa ‘Tendências: Comunicação e Notícias’. Com apresentação da jornalista Patrícia Lapuente e produção de Bruno Dornelles, a iniciativa tem como base as publicações do selo ‘Tendências’, editado pelo portal há…
Não criminalização da homofobia é inconstitucional, afirma Celso de Mello
Por Ana Pompeu “O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, leu a primeira parte de seu voto sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (14/2). Para ele, é inconstitucional a omissão do Congresso em tipificar a conduta de quem comete crimes em razão da orientação sexual ou identificação de gênero da vítima. Mas o…
Arbitramento de honorários de sucumbência devem seguir CPC, define STJ
Por Gabriela Coelho “A fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (13/2) a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo. CPC definiu critérios objetivos justamente para evitar que juiz fixe honorários de sucumbência “por equidade” nas causas “normais”, diz…
Justiça Eleitoral faz ação nacional para promover uma internet mais segura
Ações do TSE e dos TREs apoiam mobilização mundial para motivar uso mais responsável da web “A Justiça Eleitoral se une a organizações de todo o mundo ligadas aos direitos humanos, à educação, à tecnologia e à segurança da informação, nesta terça-feira (5), para comemorar o Dia Mundial da Internet Segura. A participação da Justiça…
AS MAJESTADES DA CORRUPÇÃO E A LEI ROANET!
Mais uma vez vem à tona os escândalos que envolvem alguns artistas oportunistas saqueando os cofres públicos, tiveram o aval de governantes corruptos que tanto são defendidos por estes artistas que são considerados Damas da Arte ou Rainhas de certos estilos musicais, outros artistas são vistos como marco de uma época. O bem da verdade…
SE LIGA BRASIL!
Por: Jadson d´Pádua Aos 18 dias do ano de 2019, observam-se inúmeras declarações na imprensa e em alguns blogs, diversas declarações se manifestando sobre possíveis casos de escândalos do atual governo, palavras de impacto são proferidas ao atual governo principalmente por aqueles que perderam as eleições. Acreditamos que a fiscalização quanto às ações do governo…