A falta de água potável impacta de forma mais intensa crianças e adolescentes negros e indígenas, comprometendo também o acesso deles a outros direit Recife, 21 de março de 2024 – Neste Dia Mundial da Água, o UNICEF chama atenção para um problema que coloca em risco os direitos de meninas e meninos de Pernambuco: …
Reforma Tributária: tendência é de aumento na busca por planejamento sucessório
Para se protegerem de ampliação na carga de impostos, classes média e alta devem aderir mais ao instrumento jurídico preventivo A Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, estabeleceu várias mudanças para oferecer mais transparência em relação aos impostos pagos no Brasil. As novas regras também impactam sensivelmente as questões ligadas ao planejamento sucessório, …
Vereadores podem trocar de partido até 5 de abril, sem perder mandato
Os parlamentares municipais podem se filiar a outra sigla, sem haver prejuízos, no período chamado janela partidária. Já deputados só poderão migrar nas eleições gerais de 2026 Parlamentares que forem candidatos a vereador ou prefeito, nas eleições de outubro deste ano, têm até o próximo dia 05 de abril para trocar de partido e se …
Imposto de renda: saiba como a Receita Federal descobre os sonegadores
Receita Federal começar a receber as declarações no dia 15 de março A Receita Federal anunciou, na quarta-feira (06), as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. A partir de sexta-feira (15), será liberado o acesso aos programas IRPF 2024. A data limite …
Transação tributária em São Paulo: oportunidade para empresas regularizarem débitos de ICMS
*Por Angelo Ambrizzi Há muito tempo, os contribuintes paulistas vinham pleiteando, no Fisco do Estado de São Paulo, a implementação de um programa especial para quitar os débitos de ICMS. Em dezembro de 2023, São Paulo instituiu a Transação Tributária, delegando à Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE-SP) a responsabilidade de regulamentar o processo …
Afinal, energia solar é confiável?
por *Kim Lima, Diretor de Comercial e Marketing da Evolua Energia A tecnologia por trás da geração de energia solar emergiu nos anos 1950, mas apenas recentemente ganhou popularidade no Brasil, impulsionada por sua localização tropical e exposição elevada à radiação solar. Nesse cenário, muito já se conhece sobre as vantagens da energia solar, principalmente …
Mulheres e seus desafios: empreender, igualdade de gênero e independência financeira
Paula Sauer Cada vez mais as mulheres buscam assumir o controle de suas finanças e, consequentemente, investir os recursos de olho em suas necessidades, preferências e o alcance de uma aposentadoria tranquila. Uma das principais alavancas foi a crise econômica ocasionada pela Covid-19, que também despertou a necessidade de se planejar financeiramente e motivou as …
Artigo: Novas regras para as eleições municipais sobre inteligência artificial, deep fake e lives não resolvem
Marcelo Crespo A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às regras para as eleições de 2024 representa um marco significativo na intersecção entre direito, tecnologia e o processo eleitoral no Brasil. A proibição do uso de inteligência artificial (IA) e deep fake sem comunicação expressa nas peças de campanha, além da consideração …
Mulheres na Ciência: Superando desafios e construindo caminhos para o futuro
Por Lucyane Mendes Silva A presença das mulheres na ciência tem sido marcada por desafios históricos, que vão desde a falta de reconhecimento até a sub-representação em cargos de liderança. No entanto, ao longo dos anos, as mulheres têm conquistado espaço e contribuído significativamente para avanços científicos em diversas áreas. Este artigo explora a trajetória …
O direito animal na reforma da parte geral do Código Civil
Vicente de Paula Ataide Junior É de todos sabido que “o projeto que gerou a atual codificação privada é da década de 1970, estando desatualizada em vários aspectos, sobretudo em questões relativas ao direito de família e das sucessões, sobretudo diante das novas tecnologias”. “Voltou-se a afirmar, com muita força, que o atual Código Civil …