Nem tudo precisa ir à justiça para se resolver. Há casos em que um cartório de notas consegue sanar uma questão, sem haver necessidade de abarrotar mais processos nos tribunais. Só para se ter ideia, a permissão para a realização de divórcios e inventários em tabelionatos permitiu que mais de cinco milhões de procedimentos fossem resolvidos fora da Justiça, desafogando os tribunais e possibilitando uma economia de mais de R$10,6 bilhões aos cofres públicos.
É a chamada desjudicialização, para facilitar a rotina de empresas e a vida do cidadão. Além de mais rápidos, os trâmites realizados pelos tabeliães podem ser menos burocráticos e até mais em conta.
Serviços
Entre os serviços oferecidos pelos cartórios de notas estão a regularização da titularidade sobre imóveis por meio da usucapião ou adjudicação compulsória, realização de inventários e testamentos e divórcios, por exemplo. Com a aprovação da Lei 14.711/23 (Marco das Garantias) será possível ao Tabelião, ainda, atuar como árbitro, mediador e conciliador.
Tecnologia e segurança
“Desde 2020, é possível realizar os atos notariais de maneira eletrônica pelo e-notariado, com utilização da tecnologia e segurança jurídica. São medidas que agilizam e contribuem para o desenvolvimento social e econômico”, disse a coordenadora de Negócios Jurídicos do Cartório Andrade Lima – 1º Ofício de Notas do Recife, Lanna Araújo. Segundo dados do Justiça em Números, estudo anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam atualmente no Brasil mais de 100 milhões de processos na Justiça. Só no ano passado, ingressaram mais 31,5 milhões de demandas judiciais, representando aumento de 10% em relação ao ano anterior e um recorde na série histórica dos últimos 14 anos.
