Brasília – Um dia após o Congresso Nacional escolher os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-Senador Armando Monteiro Neto alertou que o Brasil precisa conciliar o esforço da vacinação em massa, e a continuidade da assistência aos brasileiros que ficaram sem renda, com a necessidade de recuperação da economia brasileira.
Para isto, destaca que o Congresso Nacional deve trabalhar na implementação de medidas que combatam o déficit fiscal, como a PEC Emergencial (186) e a PEC do Pacto Federativo (188). Para Armando, temas como a reforma tributária e a recuperação da indústria brasileira também precisam, mais do que nunca, estar na prioridade do País.
O pronunciamento foi feito durante o seminário RedIndústria, promovido pela CNI, no qual Armando falou sobre “O Cenário Político e a Agenda Legislativa para o ano de 2021”. O encontro debate a Agenda Legislativa da Indústria, que será entregue ao Congresso Nacional com os temas de interesse do setor produtivo nacional.
Para ele, “mais do que nunca, a sociedade brasileira e o Congresso precisam compreender que ao lado das medidas que terão de ser oferecidas para assistir à população mais carente do Brasil, é preciso também se ter a responsabilidade para fazer essa assistência de modo a não agravar o quadro fiscal do País”.
Armando lembrou que o déficit primário de 2020, decorrente das despesas extraordinárias no enfrentamento do coronavírus, elevou a relação dívida/PIB para níveis preocupantes, que colocam o Brasil muito acima da média da relação dívida/PIB dos países emergentes. “É preciso pôr freio à expansão das despesas obrigatórias, conter o avanço dos gastos, permitindo também que se crie um espaço fiscal pela redução dos gastos com pessoal, para que se possa suportar a extensão do auxílio-emergencial que hoje a sociedade brasileira toda reclama”, enfatizou.
Reforma tributária e recuperação da indústria – Armando também afirmou que com a eleição dos novos presidentes da Câmara e Senado é necessário que se cobre um maior alinhamento entre as posições do Congresso Nacional e do Executivo em matérias importantes como a reforma tributária. “É fundamental que que se construa uma posição convergente entre o que o Poder Executivo pretende fazer nessa área, e todo o avanço da discussão que já ocorreu no Congresso”.
Por fim, o ex-presidente da CNI alertou para a necessidade de recuperação da posição da indústria brasileira na economia do País. “A indústria vem perdendo posição relativa de maneira precoce. O Brasil precisa de mais indústria, o Brasil precisa crescer pela indústria, mas a indústria precisa ter condições que a coloquem em condições minimamente competitivas em relação ao produto importado”, concluiu.
Pronunciamento Armando Monteiro Neto
Painel “O Cenário Político e a Agenda Legislativa para o ano de 2021”
Muito bom dia a todos. Quero expressar a minha satisfação de poder mais uma vez participar desse encontro que é tão importante e que precede o lançamento da Agenda Legislativa. Eu creio que ele representa um exercício maduro de interlocução entre o setor produtivo, especialmente a indústria, e o Congresso Nacional.
E a despeito de todas as dificuldades que vêm marcando a trajetória do País, eu tenho certeza que esse diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional tem produzido frutos concretos.
Eu costumo dizer também que a Agenda Legislativa, ainda que corresponda a uma seleção de temas e proposições, que são indicados pela indústria, essa não é uma agenda particularista, não é uma agenda corporativa. Ela é uma dimensão irrecusável da própria agenda do País. Ou seja, a agenda do País não prescinde da contribuição e da visão do setor empresarial, especialmente da indústria brasileira.
Eu quero fazer inicialmente um registro de reconhecimento ao trabalho que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) desenvolve, através do Conselho de Assuntos Legislativos, e nesse sentido eu quero cumprimentar o nosso amigo, companheiro de lutas, o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos, o companheiro Paulo Afonso Ferreira, que tem tido um papel importante nessa aproximação, nesse processo de maior e mais intensa interlocução do setor produtivo com o Congresso Nacional. Quero estender, Paulo, esse cumprimento a todos os integrantes da equipe da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
E quero também dizer que temos aqui a satisfação de contar também com a presença de um quadro técnico muito competente da Confederação Nacional da Indústria, que é o nosso companheiro Mário Sérgio Teles, gerente de política fiscal e tributária da CNI, e que tem se dedicado especialmente a dar suporte técnico às discussões que vêm sendo travadas especialmente nesse tema de indiscutível centralidade e importância que é o tema da reforma tributária.
O que me sugeriram é que falasse um pouco do cenário político na perspectiva da Agenda Legislativa de 2021.
Eu queria dizer que o Brasil tem um cenário muito desafiador. A crise sanitária, sobretudo o recrudescimento dessa crise sanitária, nos coloca uma perspectiva, eu diria, de muita preocupação, com esse cenário de 2021. O Brasil precisa ampliar esse esforço para promover a vacinação de uma parcela expressiva da população brasileira, sem o que a economia, especialmente aqueles setores que dependem mais da mobilidade, serão muito afetados ainda, o que vai se refletir no processo de recuperação da economia brasileira.
Por outro lado, na esteira desse processo, nós não podemos perder de vista que milhões de brasileiros ficaram sem renda, e que portanto, com a extensão da crise sanitária, precisam receber ainda uma assistência do Estado brasileiro.
Mas também não podemos perder de vista que o Brasil está de alguma maneira enredado em uma crise fiscal preocupante. O déficit primário do ano passado, decorrente das despesas extraordinárias no enfrentamento da crise sanitária, elevou a relação dívida/PIB para níveis muito preocupantes, e que colocam o Brasil muito acima da média da relação dívida/PIB dos países emergentes.
Portanto, mais do que nunca, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional, precisam ter a compreensão de que ao lado das medidas que terão de ser oferecidas para assistir à população mais carente do Brasil, nesse momento é preciso também que tenhamos a responsabilidade para fazer essa assistência de modo a que não agravemos o quadro fiscal do Brasil.
E para isso é fundamental que algumas medidas que estão hoje sob exame do Congresso Nacional, e que já foram aqui referidas, especialmente as PECs 186 e 188, que são a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, que pretendem pôr freio a essa expansão imoderada das despesas obrigatórias, e mais do que isto, permitir que se utilize, que se acionem gatilhos que são fundamentais, para que se possa conter o avanço dos gastos, e agora também permitindo que se crie um espaço fiscal pela redução dos gastos com pessoal, para que se possa suportar a extensão do auxílio emergencial que hoje a sociedade brasileira toda reclama.
Portanto, é fundamental que o Congresso tenha a compreensão de que precisamos, ao lado da discussão da extensão do auxílio-emergencial, ter a compreensão de que precisamos aprovar a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, para que possamos construir o espaço fiscal necessário, para que se possa promover essa assistência sem desmontar as âncoras fiscais representadas pelo teto de gastos e também pela regra de ouro que não podem, de forma alguma, ser desmontadas, sob pena de que o Brasil possa padecer mais ainda, numa perspectiva de médio prazo, pela insegurança que será criada com o agravamento do quadro fiscal do País.
Mas precisamos também, na visão dessa Agenda Legislativa, entender que agora sob a liderança dos novos atores do Congresso Nacional, os presidentes das mesas das duas casas do Congresso, é preciso também que se cobre agora um maior alinhamento entre as posições do Congresso Nacional e do Executivo, que tenham poder de iniciativa em matérias muito importantes.
Especialmente no tema da reforma tributária é fundamental que haja um acerto de posições, que se construa uma posição convergente entre aquilo que o Poder Executivo pretende fazer nessa área, e todo o avanço da discussão que ocorreu no Congresso Nacional, especialmente com a contribuição de algumas PECs que estão em discussão há muito tempo no Congresso e que oferecem, no nosso entendimento, uma perspectiva muito interessante de que se possa promover uma reforma sistêmica nos impostos da base consumo, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais, e por assim dizer criando as bases para que o Brasil possa ter um sistema tributário de classe mundial.
Quero também destacar aqui nesse seminário, ao tempo em que cumprimento todos os integrantes dessa rede, parlamentares que estão nesse momento participando do encontro, mas também especialmente companheiros do sistema indústria, presidentes de federação, diretores de sindicatos ligados à base do nosso sistema de representação, e também os companheiros que representam as associações setoriais da indústria, que estão também integradas a este trabalho de construção da agenda legislativa, é fundamental que tenhamos um olhar especialmente sobre a necessidade de recuperar a posição da indústria brasileira na economia do País.
A indústria vem perdendo posição relativa de maneira precoce, e é preciso que se tenha a compreensão de que isso tudo se dá não por um fatalismo, ou por algo que está relacionado com um processo inexorável. Não. O Brasil precisa de mais indústria, o Brasil precisa crescer pela indústria, mas a indústria precisa ter condições que a coloquem em condições minimamente competitivas em relação ao produto importado.
E para isso é fundamental que tenhamos um sistema tributário mais funcional e menos complexo, que possamos também ter em algumas áreas muito importantes do setor de infraestrutura do Brasil, reduzir custos logísticos, fazer com que o País possa ter um melhor ambiente de operação das empresas. E não é demais repetir a importância, por exemplo, de criar um ambiente que propicie a redução de custos de insumos que são tão importantes para a indústria, como por exemplo a energia, o gás, para que a indústria brasileira possa ser efetivamente competitiva.
Eu tenho certeza que os companheiros que estão integrados a esta rede, têm a clara compreensão da importância dessa agenda, e mais do que nunca, da necessidade de que façamos um diálogo cada vez mais próximo com o Congresso Nacional.
O Brasil não pode perder mais tempo. Temos aí a pressão de uma agenda desafiadora e, portanto, o ano de 2021 tem que ser, e precisa ser, um ano muito produtivo, para que o País avance na perspectiva da retomada do crescimento econômico. Nenhum dos problemas do Brasil poderá ser resolvido se o País não retomar o crescimento, não consolidar as bases de uma economia dinâmica, de uma economia moderna, que possa ter na indústria um fator importantíssimo e fundamental do processo de desenvolvimento do País.
Portanto, é nesse cenário desafiador que se coloca mais ainda a importância desse trabalho da agenda legislativa, na certeza de que ela será um roteiro, uma referência muito importante para esse diálogo com o Congresso Nacional.
Fonte: Com Informações da Assessoria
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