Na manhã desta quarta-feira (19/12/2018), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União-CGU, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária-APEVISA e Receita Federal do Brasil-RFB, desencadeou a “Operação Deadline”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de fornecimento de medicamentos a municípios situados no litoral sul do estado de Pernambuco.
A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a Polícia Federal tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União-CGU, que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde.
Uma distribuidora de medicamentos sediada em Recife/PE é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime contra as relações de consumo.
Os contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.
Os crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão. Coletiva de imprensa será às 14h na sede da Polícia Federal onde serão dados maiores detalhes sobre as investigações.
