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CAPÍTULO 21 – Final: O DILEMA DA LEALDADE DIVIDIDA ENTRE NAÇÃO E ESTADO. Episódio de hoje: Democracia, dos males o menor!

Direto de Brasília-DF.

Como vimos dizendo, não há melhor parceiro da democracia que o capitalismo.

Há nessa simbiose uma mistura em que o povo governa tanto a partir de sua individualidade, capacidade de escolha e exploração da propriedade privada, como em decorrência de seu gênio criativo que lhe permita empreender, se capitalizar, dominar os meios de produção, lucrar e enriquecer. 

 

Por óbvio que o capitalismo é um regime de classes sociais distintas e obrigatoriamente desniveladas, mas inegavelmente permite que o ser humano desenvolva suas habilidades e possa sobressair dentre os demais.

No comunismo (aprofundaremos esta doutrina social em outro episódio), por exemplo, o lema é a repressão ao individualismo em todas as suas

Vertentes, ou seja, diante da coletivização obrigatória imposta por essa ditadura de esquerda, o Estado proíbe ao ser humano, livremente manifestar seu pensamento, proíbe empreender por si e prosperar por si. A riqueza individual é inadmissível, vez que utópica e ficticiamente todos devem ser mantidos iguais para evitar a divisão da sociedade em classes econômicas.

No capitalismo podemos cunhar alguns lemas como: “Não me reprima”, “viva e deixe viver!”, ou “empreenda e deixe-me empreender”.

Os que  estudam a democracia como doutrina ou ciência social, são unânimes em dizer que ela difere para melhor das demais doutrinas sociais, na medida em que é, de todas, a mais flexível. A democracia se adapta aos mais diferentes ambientes e sistemas políticos, pelo fato de não ser estática, rígida, inflexível. Essa adaptabilidade faz dela uma doutrina evolutiva.

A democracia consegue conviver bem com a Monarquia (governo de um Rei), com a Oligarquia (governo de um grupo pequeno), aristocracia(governo dos “melhores”), com socialismo, presidencialismo, etc.

A democracia só é sufocada por regimes de exceção, ditaduras de direita e de esquerda, como é o caso do comunismo. Ela também não prospera em regimes ditatoriais militares e religiosos monoteístas, porque neste há um só Deus e quando em qualquer doutrina há a figura do UNO do ABSOLUTO, a livre concorrência não prospera e, por conseguinte, a democracia tem de ser excluída.

Mais recente, bem recente em relação à Lincoln e Aristóteles, o Black Sabbath compôs a música “War Pigs” e deu sua opinião sobre os políticos no segundo verso, que traduzo assim: “Políticos se escondem. Eles só começaram a guerra. Por que eles deveriam sair para lutar? Eles deixam esse papel para os pobres, sim.” 

Ao estudarmos uma doutrina, seja ela qual for há alguns aspectos que necessitamos compreender. Dentre esses aspectos, o primeiro é saber se existe um certo distanciamento entre seu objeto de estudo e o ser humano. Por exemplo, a democracia existe por si, como uma arte ou ciência sistematizada em que o ser humano figura como ator em cenários diversos. Ela guarda um certo distanciamento entre seu objeto de estudo e o ser humano.

O segundo aspecto é saber é se a doutrina e seu objeto de estudo está fundamentada em dogmas, ou se ela é flexível no tempo e no espaço. Por exemplo, religião alguma pode avocar para si o título de ciência (como o fazem alguns animistas e também a Cientologia). Porque uma doutrina social ou é ciência, e se permite questionar o tempo todo ou é religião cujo fundamento inabalável é o dogma (dogma é uma ou várias verdades que pretendem ser absolutas).

Assim, entenda que o distanciamento entre o objeto de estudo e quem o estuda, por atribuir vida própria à doutrina e a flexibilidade, por agregar-lhe a capacidade de evoluir, são dois elementos fundamentais para que uma doutrina possa ser minimamente classificada como ciência.

A democracia é constituída por esses dois elementos. Agora, se a democracia é uma doutrina que estuda, planeja e executa o “governo”, e a Política é conceituada como “ciência ou arte do governo”, então, quem é quem nesta história? Há uma relação de continente e conteúdo entre democracia e política?

Sim! A política contém a democracia, na visão de Aristóteles, eis que o “homem” é um animal político em todas as suas relações. Veja que ele não disse que o “homem” é um animal democrático e, sim, político, porque desde o micro grupo social, família, ao macro grupo, Estado, perpassando pelos demais subgrupos (religião, etc), a política está presente como o meio de governo e domínio desses grupos.

Convém lembrar, todavia, que nem toda doutrina social é democrática! Para começar se o governo é de Deus, seja ele quem for, a democracia está excluída. As ditaduras, sejam elas quais forem, inclusive a religiosa como já ocorreu com o papado e hoje comumente ocorre no Islamismo, não admitem democracia, porque esta é símbolo de liberdade e liberdade o útero da “libertinagem” e no sentir de tais ditaduras tudo isto é pecaminoso.

Descendo ao nível horizontal, de convivência entre seres de mesma hierarquia (Deus, na religião, é o topo da pirâmide hierárquica e não aceita discussão sobre sua autoridade), há inúmeras doutrinas sociais que também não admitem o governo do povo e pelo povo, ainda que se intitule “um governo PARA O POVO”.

Na monarquia absolutista, oligarquia, aristocracia e comunismo, por exemplo, não há governo do povo nem pelo povo e, portanto, não há democracia.

Sobre o autor

Formado em Direito, Pós-graduado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museu Social Argentino, Buenos Aires-AR, em 2012 e Pós-Doutorado em Tradição Civilística e Direito Comparado pela Universidade de Roma Tor Vergata. Professor de Hermenêutica Jurídica e Direito Penal nas Faculdades Integradas do Planalto Central e de Direito Penal, Processo Penal e Administrativo em cursos preparatórios para concursos, por 19 anos, em Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre. É Palestrante. Já proferiu palestras na Universidade de Vigo-Espanha e Universidade do Minho, Braga-Portugal, sobre seu livro e, Ciências Sociais "A mulher e sua luta épica contra o machismo". Proferiu palestra na University of Columbia em NYC-US, sobre sua Enciclopédia Corruption in the World, traduzida ao inglês e lançada pela editora AUTHORHOUSE em novembro/2018 nos EUA. É Escritor com mais de 15 livros jurídicos, sociais e literários. Está publicado em 4 idiomas: português, espanhol, inglês e francês. Premiado pelo The International Latino Book Awars-ILBA em 2013 pelo romance de ficção e espionagem “O gestor, o político e o ladrão” e em 2018 mais dois livros: A novela satírica, Sivirino com “I” e o Deus da Pedra do Navio e o livro de autodesenvolvimento “Obstinação – O lema dos que vencem”, com premiação em Los Angeles/EUA. Seu livro de poemas “Rasgos no véu da solidão”, em tradução bilíngue português/francês foi lançado em junho/2018 na França. Eleito em 17/11/2018 para o triênio 2019/2021, Diretor Jurídico do SINDESCRITORES (Sindicato dos Escritores do Distrito Federal), o primeiro e mais antigo Sindicato de Escritores do Brasil.

Judivan J. Vieira
Procurador Federal/Fiscal Federal/Federal Attorney
Escritor/Writer - Awarded/Premiado by ILBA
Palestrante/Speaker/Conferenciante

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